quinta-feira, 10 de março de 2016

DIREITO: Para maior entidade de juízes, processo disciplinar contra Moro ‘é inadmissível’

ESTADAO.COM.BR
POR FAUSTO MACEDO E JULIA AFFONSO

Associação dos Magistrados Brasileiros reage à iniciativa do Sindicato dos Advogados de São Paulo que representou no Conselho Nacional de Justiça a pedido de defensor de Lula
João Ricardo Costa é o atual presidente da Associação. Foto: AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior e mais influente entidade da toga, considera ‘inadmissível’ a iniciativa do Sindicato dos Advogados de São Paulo em protocolar pedido de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, que preside a Operação Lava Jato.
Para a AMB, o Conselho Nacional de Justiça não pode ser encarado como uma ‘instância recursal ou como caminho para cercear a autonomia da magistratura’.
“Tal medida evidencia mais uma forma de intimidação dos juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais e indica possível tentativa de impedimento à atuação do juiz que está à frente das investigações da Lava Jato.”
A representação disciplinar foi requerida pelo advogado Roberto Teixeira, que coordena o núcleo de defesa do ex-presidente Lula. Segundo o Sindicato dos Advogados o juiz da Lava Jato teria insinuado que Roberto Teixeira forjou a escritura do sítio Santa Bárbara, localizado em Atibaia, interior de São Paulo – a propriedade seria do ex-presidente, o que é negado por seus defensores.
Em nota pública, assinada por seu presidente, João Ricardo Costa, a AMB destacou. “A magistratura brasileira reafirma a sua confiança nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, e reitera que não se furtará diante de ações e manobras que venham a tentar paralisar o trabalho dos juízes no combate à corrupção.”

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