A Primeira Turma Especializada do TRF2, no julgamento do mérito do habeas corpus apresentado pela defesa de um dos sócios da empresa Engevix, decidiu que ele deve permanecer em prisão preventiva. O empresário fora preso por determinação da Justiça Federal do Paraná, onde tramita o processo criminal que apura fraudes praticadas em contratos da Petrobrás. No final do ano passado, ele havia obtido no TRF2 liminar para ficar em prisão domiciliar. Com a decisão de mérito, ele deverá retornar ao cárcere.
A decisão do TRF2 foi proferida por maioria, nos termos do voto do desembargador federal Abel Gomes, que, entre outras fundamentações, levou em conta a gravidade das acusações e a necessidade da prisão, para garantia da ordem pública. O magistrado destacou que o artigo 312 do Código de Processo Penal - alterado pela Lei 12.403, de 2011 - prevê que, em razão da gravidade concreta do caso, a prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pública.
Para Abel Gomes, o caso do sócio da Engevix se enquadra na regra, havendo, inclusive, o risco de que ele continue a praticar os delitos de que fora acusado e que, também, tente fugir da aplicação da lei penal, no caso de uma eventual condenação.
Segundo informações do processo, o réu teria, supostamente, participado de um esquema de lavagem de dinheiro, forjando documentos que justificariam o recebimento de verbas repassadas para outras empresas que tinham contratos com a estatal Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás.
Proc.: 0013391-05.2015.4.02.0000
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