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Postado por: Fernando Garcel
O delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato, pediu ao juiz federal Sérgio Moro a conversão da prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci em preventiva, quando não há prazo para a liberação do investigado. A PF também pediu a prisão preventiva do ex-assessor do Palocci, Branislav Kontic.
Nos autos do processo, o Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou a favor da prisão dos investigados.
Entre os argumentos, Pace afirma que durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na empresa de Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira LTDA há indicios de que os funcionários, entre eles os dois alvos dos mandados de prisão, tenham destruído ou ocultado provas. “Diversas estações de trabalhos na empresa estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal”, diz o documento.
Foto: MPF
Foto: MPF
“Conforme revelaram as imagens reproduzidas, as estações de trabalho foram encontradas pela Polícia Federal sem a presença dos desktops, havendo no local apenas os monitores, mouses e teclados. Apesar de Branislav Kontic ter afirmado que os desktops teriam sido retirados do local por se tratarem de computadores antigos, a análise das fotografias demonstra exatamente o contrário: os equipamentos ilustrados nas imagens revelam ser bastante novos e em ótimo estado”, destaca o MPF. “Todavia, na busca e apreensão, foram encontrados apenas dois notebooks, o que reforça os indicativos de possível ocultação dos equipamentos eletrônicos”, conclui os promotores.
No relatório, a PF reforça a existência de um elo entre a influência do ex-ministro, a Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores (PT). Palocci é apontado nas investigações por intermediar interesses da empreiteira em troca de propina. Nas planilhas de pagamento da Odebrecht, Palocci é relacionado pela PF como “Italiano” e teria recebido cerca de R$ 128 milhões da empreiteira.
“O quadro probatório apresentado no pedido inicial, robustecido e acrescido dos novos elementos apresentados, sanam, com nova eficácia, eventuais dúvidas que poderiam ainda existir acerca do emprego do codinome ‘italiano’ por executivos da Odebrecht em referência a Antonio Palocci Filho. Além disso, revela, com elementos inéditos e mais detalhados, a maneira – com datas e valores – de que como foi realizado o pagamento de mais de trinta milhões de reais em espécie em favor de Antonio Palocci Filho e seu grupo político”, afirma o delegado Filipe Hille Pace.
Em depoimento à PF, o ex-ministro Antonio Palocci negou ser o “italiano” e ter atuado em favor da Odebrecht. Ele falou por quase quatro horas aos delegados da Polícia Federal na primeira oportunidade de se defender das acusações investigadas na 35ª fase da Operação Lava Jato.
O advogado José Roberto Batocchio, que defende Palocci, afirmou que a PF já atribuiu o codinome a outras três pessoas. “Descobrimos um e-mail onde o Marcelo Odebrecht diz o seguinte: estive na Itália. Ela saiu da reunião e voltou em 15 minutos. Itália, então, é uma pessoa do sexo feminino. Toda vez que o ex-ministro é citado, aparece o nome dele ou a sigla AP”, argumentou.
Em relação ao ex-assessor de Palocci, Jucelino Antonio Dourado, apontado como o JD na planilha da Odebrecht, a PF e o MPF afirmam que após a oitiva realizada na quinta-feira constatou-se que não há mais relação entre ele e os dois investigados e, portanto, não há necessidade de mantê-lo preso. Porém, destacam a necessidade de medidas cautelares como a entrega de passaportes e proibição de deixar o país no decorrer do processo.
Agora, cabe ao juiz federal Sérgio Moro a decisão de acatar, ou não, o pedido da Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Operação Omertà
A fase mais recente da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira, de acordo com a Força-Tarefa é “decorrência lógica” do aprofundamento das investigações da 23ª fase da Lava Jato, que revelou planilhas do “Setor de Operações Estruturadas” da empreiteira Odebrecht.
São investigadas na Operação Omertà, 38 obras da empreiteira Odebrecht em todo o País e no exterior. O relatório do delegado federal Filipe Hille Pace relacionou os alvos da investigação. “Relaciono algumas das obras públicas e/ou consórcios e empresas indicadas no documento mencionado, repetindo que, por se tratarem de arquivos recuperados, estão parcialmente corrompidos, não sendo permitindo vincular diretamente as obras e/ou consórcios e empresas indicadas com os beneficiários encontrados e mencionados acima”, afirma.
Segundo os integrantes da força tarefa, o material analisado e que embasou a operação desta segunda-feira foi encontrado em outras fases da Operação, como por exemplo, uma planilha encontrada durante a fase Acarajé e outra encontrada no celular de Marcelo Odebrecht.
Segundo o MPF, os pagamentos feitos à conta eram constantes. “Existe um pagamento que é feito constantemente e que forma um caixa mesmo, uma poupança e de onde são depois, pelo gestor da conta, no caso o senhor Antônio Palocci, destinados aos pagamentos de interesse do partido”, disse a procuradora Laura Gonçalves.
A partir da análise de e-mails e anotações registradas em celulares apreendidos, a Força-tarefa afirma ter evidências de que o ex-ministro Antônio Palocci – com auxílio de seu assessor Branislav Kontic – atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.
“O fato da colaboradora Maria Lúcia Guimarães Tavares (ex-funcionária da Odebrecht) foi a única que teve coragem de quebrar o silêncio que impera na Odebrecht”, disse o o delegado Filipe Hille Pace, em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal em Curitiba.
São investigados pagamentos feitos ao PT, por meio de depósitos pela Odebrecht intermediados por Antônio Palocci: R$ 33,3 milhões via offshores ao casal João Santana e Mônica Moura, além de R$ 10 milhões por meio da empresa Shelbil, R$ 44 milhões recebidos por Jucelino Dourado (ex-assessor de Palocci) e outros R$ 7 milhões em 2012.
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