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POR ANDRÉ DE SOUZA
Medida foi possível graças à Lava-Jato e impede que empreiteiras negociem seus bens
Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco - Hans Von Manteuffel / Agência O Globo
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou um superfaturamento de pelo menos R$ 2,1 bilhões nas obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, localizada em Pernambuco. Assim, determinou o bloqueio por um ano dos bens das empreiteiras Odebrecht e OAS e do consórcio que tocou a construção das unidades de destilação atmosférica e de hidrotratamento da refinaria. Oito pessoas - entre elas ex-executivos das construtoras e da Petrobras, como o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli - também tiveram os bens tornados indisponíveis pelo mesmo prazo. O bloqueio pode ser renovado indefinidamente pelo TCU e está limitado ao valor do prejuízo observado pelo tribunal.
A medida permite que as empresas façam uso de seus bens, mas as impede de negociá-los. O objetivo é evitar que os envolvidos se desfaçam de suas propriedades, o que impediria no futuro o ressarcimento aos cofres públicos, sem inviabilizar que as empreiteiras possam dar continuidade a obras e contratos já em andamento. O bloqueio terá início após a notificação de órgãos como cartórios e Banco Central, mas o TCU evitou dar prazos de quando isso ocorrerá efetivamente.
A indisponibilidade de bens é solidária, ou seja, todos respondem pelo prejuízo, sem uma individualização de valores para cada um dos envolvidos. No caso de Gabrielli, que presidiu a Petrobras entre 2005 e 2012, ele já estava com os bens bloqueados pelo TCU em razão de outro negócio da estatal: a aquisição e reforma da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
O relator, ministro Benjamin Zymler,responsabilizou dez pessoas pelas irregularidades em Abreu e Lima, tornando indisponíveis os bens de oito delas. O voto foi aprovado por unanimidade. A análise do caso no TCU foi possível graças ao compartilhamento de provas autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, que apura principalmente corrupção na Petrobras. Acordos de leniência firmados por empresas no Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ações de improbidade também foram usadas. Segundo o relator, a Lava-Jato desvendou o maior caso de corrupção da história ocidental.
Além de Gabrielli, também tiveram os bens indisponíveis seis executivos ou ex-executivos das empreiteiras: Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e César Rocha, ligados à Odebrecht; e Léo Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ligados à OAS. Zymler destacou que, em geral, o TCU não tem condições de responsabilizar dirigentes de empresas envolvidas em irregularidades, mas, neste caso, isso foi possível graças às provas da Lava-Jato. O tribunal concluiu que eles atuaram para fraudar as licitações. Os seis já foram inclusive condenados por Moro.
A indisponibilidade de bens atingiu ainda o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco, subordinado a Duque, também foram responsabilizados pelos prejuízos, mas os bens deles foram poupados, uma vez que firmaram acordos de delação premiada para colaborar com a Justiça. De qualquer forma, o TCU entendeu que os três receberam propina para direcionar licitações.
— Faço isso em homenagem ao instituto da delação premiada — disse Zymler.
O ministro acompanhou a maior parte do relatório da área técnica do TCU, mas fez algumas modificações, como a inclusão de Gabrielli entre os responsabilizados pelas irregularidades. O relator entendeu que ele não tomou ações para impedir fraudes nas licitações, embora tenha sido alertado várias vezes pelo próprio TCU. Além disso, reclamou que, durante o período em que Gabrielli presidiu a Petrobras, a estatal demorou em fornecer cópia de estimativa de custos de várias obras. E quando isso foi feito, vários arquivos estavam corrompidos, impedindo sua utilização.
— Eu tenho a convicção de que a atuação do senhor Sérgio Gabrielli foi tendente a impossibilitar uma atuação preventiva da Petrobras e da corte de contas (TCU). Em nenhum momento ele se indispôs contra o uso de convites para obras de elevado vulto. Em nenhum momento ele se indispôs contra o não chamamento de novas empresas para cada convite fracassado, como estabelecia a regra — disse Zymler.
A área técnica do TCU tinha recomendado também a responsabilização de engenheiros da Petrobras que estimaram o custo das obras. Mas o relator não concordou, dizendo não haver como demonstrar que eles tenham atuado com o objetivo de favorecer as empreiteiras.
— É difícil para nós imputar responsabilidades a esses orçamentistas, tendo em vista a complexidade desse orçamento — disse Zymler, acrescentando: — Nas delações, há elogios dos administradores das empresas aos engenheiros que fizeram orçamento, dizendo que eram muito bem feitos. A grande verdade é que também nas delações premiadas não há uma única menção há engenheiros da Petrobras que tenham, no nível sub-gerencial, atuado com dolo (intenção).
A Odebrecht e a OAS informaram que não vão se manifestar. Gabrielli não quis comentar a decisão do TCU e orientou procurar o escritório de advocacia que o representa. O GLOBO, porém, não conseguiu falar com a defesa do ex-presidente da Petrobras.
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