OGLOBO.COM.BR
POR CRISTIANE JUNGBLUT
Regras da tramitação das contas rejeitadas pelo TCU serão divulgadas nesta quarta-feira
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) - Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda tenta encontrar uma brecha jurídica na tramitação no Congresso das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 para dar mais prazo ao governo na sua defesa e, assim, ajudar o Palácio do Planalto. Em franco atrito com a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), Renan disse nesta quarta-feira que é preciso garantir a defesa, o contraditório, ao governo e que não tem certeza se os prazos da CMO asseguram isso.
Renan disse que leu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas de 2014 na sessão de ontem do Senado, dando início à tramitação no Legislativo, mas ressaltou que o texto final do seu despacho sobre o assunto só será divulgado hoje, com as regras a serem seguidas.
— Essa, como todos sabem, é a primeira vez depois de 1946 que o Tribunal de Contas manda para o Congresso um parecer contrário, que vai embasar a apreciação de contas. Então, tudo o que acontecerá na sua tramitação, do ponto de vista da constituição federal, é novo. Os prazos da CMO não garantem o direito de defesa, do contraditório. O próprio TCU abriu um prazo inicialmente de 30 dias, depois de 15 dias, 45 dias para receber o contraditório (do governo). A grande pergunta é se esse contraditório feito no TCU, do ponto de vista do Congresso, do ponto de vista de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), se ele resolve. Mas essa é uma decisão que estamos decidindo — disse Renan.
Renan disse que o seu despacho sobre o caso será publicado até o final da tarde. A assessoria jurídica já disse ao presidente do Congresso e do Senado que não há brecha, mas ele disse que está "analisando juridicamente e consultando as pessoas".
Veja Também
Congresso inicia análise das contas de Dilma de 2014
Governo ganha tempo na discussão das contas de 2014
TCU abre investigação sobre ‘pedaladas’ em 2015
Comentários:
Postar um comentário