OGLOBO.COM.BR
POR VINICIUS SASSINE
Senado pediu que o tribunal leve em conta dois outros fatos, além das pedaladas fiscais, apontados pelo MP que ficaram de fora do relatório final
BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff ganhou mais 15 dias no Tribunal de Contas da União (TCU) para se explicar sobre as contas de 2014, o que levará a um adiamento do julgamento da prestação contábil do governo no tribunal. O ministro Augusto Nardes, relator das contas da presidente, decidiu acatar pedido do Senado para que Dilma ganhasse mais prazo para se explicar sobre dois indícios novos de irregularidades nos gastos do governo em 2014.
O relator propôs inicialmente um prazo de 10 dias para as novas explicações da presidente, mas ministros em plenário levantaram a possibilidade de o prazo ser questionado. Para se explicar sobre os 13 indícios de irregularidades detectados inicialmente, Dilma teve 30 dias. O ministro Bruno Dantas, indicado ao cargo pelo Senado, defendeu um prazo de 30 dias. Nardes fechou num tempo intermediário: 15 dias.
O GLOBO mostrou ontem que o governo atuou para adiar para o final deste ano a votação das contas presidenciais no TCU. A intenção é ganhar tempo para tentar atravessar o momento de crise aguda e somente obter uma decisão do tribunal em um contexto menos desfavorável para o Palácio do Planalto.
A presidente já apresentou a defesa para 13 indícios de irregularidades listados pelo TCU, entre eles as chamadas "pedaladas" fiscais e a ausência de contingenciamento de gastos para cumprir a meta fiscal. O julgamento do parecer, cuja tendência é pela rejeição das contas, estava previsto para o fim deste mês. A decisão definitiva sobre aprovar ou reprovar as contas é do Congresso Nacional.
A manobra que resultou em mais prazo a Dilma e em adiamento do julgamento partiu de um senador aliado ao governo, Otto Alencar (PSD-BA), que foi vice-governador da Bahia na gestão de Jaques Wagner (PT), atual ministro da Defesa. Um requerimento de autoria do senador, aprovado ontem na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, pediu que o TCU leve em conta dois fatos novos apontados pelo Ministério Público (MP) junto ao tribunal e que ficaram de fora do relatório final.
Para que esses dois novos indícios de irregularidades nas contas de 2014 sejam considerados, o requerimento pede para "ser novamente oficiada a presidente da República para prestar os devidos esclarecimentos". Nardes decidiu acatar o pedido do requerimento. O ministro disse ter se embasado também em recomendação da área técnica, que sugeriu dar mais prazo para a presidente se explicar sobre os dois novos indícios de irregularidades. Assim, com a abertura de um novo prazo para esclarecimentos, fica indefinida uma data para o julgamento das contas de Dilma no TCU.
PROCURADOR VÊ INFRAÇÃO À LRF
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP junto ao TCU, detalhou em parecer o que considera infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não ter havido o cumprimento de metas fiscais bimestralmente. “O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício”, disse o procurador que atua junto ao TCU.
O parecer chama de “fraude” o fato de o governo ter ignorado pedido de suplementação orçamentária feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego, bancadas usualmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido foi feito em 12 de fevereiro, e um decreto de contingenciamento foi editado sem levar em conta a solicitação. Assim, o contingenciamento ficou menor que o necessário, com dinheiro livre para outras despesas.
“Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária Anual, a LRF e a Constituição”, escreveu o procurador. “O ato da presidente, de fevereiro de 2014, também desconsiderou alerta do MTE sobre a previsão de possível frustração de cerca de R$ 5,3 bilhões na arrecadação das receitas do FAT, considerando as estimativas na Lei Orçamentária de 2014.”
Nardes afirmou que a área técnica do TCU que avalia as contas de Dilma identificou ao todo sete decretos presidenciais que liberam gastos sem a aprovação das metas fiscais pelo Congresso. A presidente terá de se explicar sobre esses gastos em ano eleitoral, segundo o ministro.
O novo prazo começa a contar no dia seguinte à notificação do Palácio do Planalto. Depois da entrega da defesa, haverá mais um período para análise pela área técnica. Assim, o julgamento do parecer das contas pelo TCU poderá ocorrer no fim de setembro.
Pela primeira vez, os ministros do TCU se manifestaram em plenário sobre o julgamento das contas de Dilma desde a decisão de dar um prazo inicial de 30 dias para a presidente se explicar sobre os indícios de irregularidades.
— Todos nós não vemos a hora de encerrar esta novela do julgamento das contas presidenciais. Como se trata de um tema bastante novo e efervescente no plenário, foi correta a abertura do prazo. Na sessão de junho, decidimos que o prazo deveria ser de 30 dias. Não correríamos o risco de estabelecer dois critérios diferentes? — questionou o ministro Bruno Dantas, que defendeu um novo prazo de 30 dias para as outras explicações da presidente.
— Esse processo abre caminho totalmente novo na história do TCU, com transparência na apreciação dos fatos. Deu-se ao gestor a máxima possibilidade de contraditar os fatos. Considero ponderadas as razões do ministro Bruno Dantas, para evitar qualquer ilegalidade — disse o ministro Walton Alencar, considerado mais alinhado ao Planalto.
O ministro Vital do Rêgo, ex-senador pelo PMDB, falou em "segurança jurídica":
— Esse ineditismo nos leva a algumas precauções, para garantir seguranças jurídicas, tão ausentes nesse país e tão necessárias para que haja processo claro e transparente. Concordo com o contraditório e acho que deverá ser modelo para as próximas análises.
Outro ministro mais alinhado ao governo, José Múcio Monteiro, falou sobre a importância da definição de um prazo para um novo contraditório:
— Isso precisa acabar, para todos nós, para a sociedade. Ficamos sob o conforto de todo o veredicto ser regular com ressalvas. Essas ressalvas ficavam na prateleira daqui e do Congresso. Pela primeira vez na história do TCU nos defrontamos com um desafio desse tamanho. A questão do prazo é importante, está nas mãos do relator.
VEJA TAMBÉM
Comentários:
Postar um comentário