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POR CAROLINA BRÍGIDO
Segundo o advogado-geral da União, o presidente da Câmara telefonou na última sexta-feira para reforçar a solicitação
Advogado- geral da União, Luis Inácio Adams - Jorge William / Arquivo O Globo 14/07/2015
BRASÍLIA – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cobrou dele por telefone e outras duas vezes por ofício que o órgão entrasse logo com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anulação de provas da Lava-Jato que o incriminam. Segundo Adams, o telefonema ocorreu na última sexta feira. Cunha começou a conversa reclamando da adesão da AGU ao pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para o STF anular a sessão da Câmara que aprovou as contas de três ex-presidentes. Depois, o parlamentar aproveitou para cobrar rapidez de Adams no caso das provas da Lava-Jato. Após dizer no domingo que não sabia da ação da AGU, o presidente da Câmara disse nesta segunda-feira que pretende romper o convênio que dá à AGU competência para defender Câmara.
Cunha fez a mesma cobrança em outras duas ocasiões. A primeira foi em ofício enviado à AGU em 8 de junho. “De ordem do presidente da Câmara dos Deputados, solicita-se que seja estudada a viabilidade de adoção de medidas judiciais em face de ato judicial de busca e apreensão efetivado nesta Casa no dia 4 de maio de 2015”, diz o documento, assinado pelo então diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.
A segunda cobrança foi por meio de um ofício da Procuradoria Parlamentar enviado à AGU em 9 de julho, reforçando o pedido. O documento foi assinado pelo deputado Claudio Cajado, procurador parlamentar. A assessoria de imprensa da AGU explicou que o pedido em nome da Câmara só não foi feito antes perante o STF, porque a Corte esteve em recesso ao longo de todo o mês de julho.
O recurso da AGU, feito em nome da Câmara, para pedir a anulação das provas chegou ao STF na última sexta, logo após o telefonema de Cunha. Os documentos em questão foram colhidos em maio na Câmara e hoje integram o inquérito aberto no tribunal contra o parlamentar.
Cunha é investigado por suposto recebimento de propina para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras. Investigado na Operação Lava-Jato, ele teria utilizado requerimentos na Câmara para pressionar empresas a retomarem os pagamentos de suborno. Segundo o recurso, o ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, violou a imunidade do Legislativo ao autorizar a ação sem pedir permissão para a Câmara.
O recurso é assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria. A AGU tem poderes para atuar em nome da Câmara, mas isso não é comum, já que a Casa tem um departamento jurídico próprio.
No início de maio, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi feita coleta de documentos no setor de informática da Câmara. O objetivo era saber a origem de requerimentos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida. A suspeita dos investigadores é de que ela teria feito isso a pedido de Cunha, escondendo o real interessado nos requerimentos.
No recurso, o advogado ressalta que a imunidade está assegurada na Constituição Federal. Ele também afirma que as buscas ferem o princípio da separação dos poderes e pede que as provas sejam desconsideradas. No documento, a AGU diz que não tem por objetivo embaraçar a condução do inquérito contra Cunha, nem defendê-lo:.“A Câmara dos Deputados atua aqui em nome próprio, na defesa das próprias prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, não em favor de interesse particulares”, informa a AGU.
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