quarta-feira, 29 de abril de 2015

DIREITO: STF - Ministro Celso de Mello divulga voto no HC de acusado de desvios na Petrobras

Leia a íntegra do voto (vencido) do ministro Celso de Mello no Habeas Corpus (HC 127186) impetradro em defesa de Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, investigado na Operação Lava-Jato. Acompanhando a divergência iniciada pela ministra Cármen Lúcia, o ministro Celso de Mello indeferiu o pedido de HC, em julgamento na qual a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em parte o pedido. Pela decisão, nove réus investigados terão a prisão preventiva substituída por medidas cautelares.

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