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POR CAROLINA BRÍGIDO
Petição é baseada no pedido da Polícia Federal para ouvir o ex-presidente Lula
A presidente Dilma Rousseff em seu passeio diário de bicicleta nos arredores do Palácio da Alvorada - André Coelho / 21-09-2015 / Agência O Globo
BRASÍLIA – O PSDB pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize a Polícia Federal a investigar a presidente Dilma Rousseff e a ouvir o depoimento dela sobre o suposto esquema de corrupção instalado na Petrobras. O pedido foi feito ao relator dos inquéritos da Lava-Jato no tribunal, ministro Teori Zavascki. Se entender que a presidente não deve ser investigada, o ministro negará o pedido. Caso contrário, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarar se Dilma deve ou não ser alvo das apurações.
No pedido, o PSDB lembra que a Polícia Federal pediu o depoimento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para instruir as investigações. Nas razões apresentadas pela PF para ouvir Lula está o fato de que partidos políticos da base aliada do governo federal, inclusive o PT, teriam nomeado diretores para a Petrobras para possibilitar a instalação do esquema. A PF também argumenta que ex-ministros estão sendo investigados por receber vantagens indevidas do esquema. E que os ilícitos duraram mais de dez anos, percorrendo parte do governo Lula.
No mesmo relatório, a polícia ressalta que Dilma foi ministra de Minas e Energia entre 2003 e 2005; presidente do Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010 e ministra da Casa Civil de 2005 a 2010, época em que o suposto esquema desvendado pela Lava-Jato estava em vigor.
Como ressaltado pelo próprio delegado de polícia, Josélio Azevedo de Souza, as mesmas condições de participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se aplicam à presidente Dilma Rousseff”, argumenta o PSDB na petição enviada ao STF. “Afere-se, a partir desta afirmação da autoridade policial, que há elementos mais do que suficientes para dar início às investigações de Dilma Rousseff”, conclui o documento, que leva a assinatura do líder tucano na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
No entanto, no relatório enviado ao STF, a PF explicou que Dilma não poderia ser investigada por conta do artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Em outra ocasião, Zavascki afirmou que um presidente no cargo poderia ser alvo de investigação. Mas, no caso concreto, o Ministério Público Federal tinha dito que não havia indício suficiente contra Dilma. Por isso, o inquérito não foi aberto. Agora, o PSDB argumenta que há elementos para justificar a abertura de investigação.
“A própria condição funcional de Dilma Vanna Rousseff à época dos fatos, ou seja, ministra de Minas e Energia, presidente do Conselho de Administração da Petrobras e ministra da Casa Civil, por si só, a coloca no centro dos fatos criminosos, exigindo, no mínimo, explicações plausíveis e aceitáveis para eventual alegação de que ‘nada sabia’”, diz a petição.
Para Sampaio, se a Justiça for esperar Dilma sair do cargo, em 2018, há risco de que as provas sejam destruídas para impedir investigação no futuro. O pedido da PF para ouvir o depoimento de Lula foi feito no último dia 11. Zavascki solicitou parecer do procurador-geral antes de decidir se autoriza ou não a diligência. Janot ainda não se manifestou sobre o assunto e o pedido continua sem resposta.
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