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POR BÁRBARA NASCIMENTO
Ministro da Fazenda sinalizou ainda que governo estuda mudanças na idade mínima de aposentadoria e no seguro-defeso
BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a manutenção dos vetos encaminhados ao Congresso pela Presidente Dilma Rousseff evita novos aumentos de impostos. Durante evento no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) sobre segurança jurídica, Levy explicou que os vetos visam evitar novos gastos permanentes.
— Ela vetou porque eram fontes de novos gastos, origem da exigência de novos impostos. O risco da queda de cada um daqueles é o risco de se ter que entrar no bolso do contribuinte. Cada vez que se cria um novo gasto permanente, cedo ou tarde haverá repercussão em impostos.
O ministro sinalizou ainda que o governo estuda mudanças na idade mínima de aposentadoria, na aposentadoria rural e no seguro-defeso. Ele ponderou que, apesar de a população rural corresponder a apenas 9% da população ativa no Brasil, mais de um terço dos benefícios criados anualmente são rurais.
— Isso está alcançando os objetivos? Está protegendo o trabalhador que até recentemente não tinha acesso a um trabalho de carteira assinada ou talvez por conta de mecanismos acabou que se perder o foco naquilo e está se alcançando um valor muito maior? – questionou o ministro.
Levy questionou ainda a idade mínima para aposentadoria. Para ele, é preciso discutir se a “prática de se aposentar aos 53 anos é sustentável” uma vez que a expectativa de vida é de 85 anos. Em relação ao seguro-defeso, destinado para pescadores artesanais, Levy afirmou que a rubrica é responsável por um gasto de R$ 3 bilhões.
— Eu não sei qual é a contribuição da pesca para o PIB, mas R$ 3 bilhões para proteger os estoques de peixes é bastante. É extremamente oportuna a observação desse gasto.
O ministro ponderou, no entanto, que é necessária uma análise sobre esses assuntos e que o governo não pode entrar “num frenesi de diminuir os gastos”, o que poderia “deteriorar certos objetivos”.
Sobre segurança jurídica, o ministro da Fazenda afirmou que, o primeiro passo para obtê-la é ter segurança fiscal. Sem saúde fiscal, disse, os investimentos são dificultados.
— Se não se sabe como vai se pagar as contas de dois, três, quatro anos ou hoje, ninguém vai botar seu dinheiro num projeto.
Para ele, é necessário inserir nos contratos “a ideia de que se tratam de contratos perfeitos” e que não haverá mudanças mais a frente, o que traz insegurança. Segundo Levy, isso é fundamental para reduzir custos de investimento e aumentar o rol de interessados em participar dos leilões.
— Se for complicado, sempre aparece alguém, mas vai exigir um prêmio. Se houver segurança jurídica, o rol dos que querem participar aumentar e o custo cai.
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