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Cláudia Cardozo
O presidente do IBADPP, Elmir Duclerc. Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Noticias
A “Magna Carta” comemora neste ano de 2015 o aniversário de 800 anos. O documento, de nome original Magna Charta Libertatum, com mais de três mil palavras, é um dos maiores símbolos do movimento constitucionalista do mundo. O documento foi assinado pelo Rei João em 1215, após a derrota para os franceses na Batalha de Bouvines. A carta criou limitações ao poder da Coroa Britânica em favor dos barões ingleses, estabelecendo uma ordem jurídica democrática. De acordo com o presidente do Instituto Baiano do Direito Processual Penal, Elmir Duclerc, é uma inspiração para diversas constituições no mundo, e foi percussora de declarações de direitos, sendo o berço do Estado de Direito. O processualista lembra que a carta surgiu antes mesmo da Revolução Francesa, e foi polida com o tempo, até chegar às constituições atuais. Para ele, o documento robustece a “luta do homem político pela limitação do poder absoluto”. “O que existe de mais importante na Magna Carta que deve ser mantido sempre é a ideia de auto-limitação do poder, a partir de um documento legal. Sem dúvida, é uma das heranças mais importantes. A cláusula 39 instala o devido processo legal. A Magna Carta, no artigo 39, expressa que “nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra”. Outro ponto salientado pelo representante do instituto é o artigo 40, que diz “a ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça”. Sobre as comemorações da data, Duclerc afirma que o aniversário do documento “passa no esquecimento” e quase não há nada previsto no Brasil que se discuta a importância do documento. A carta foi assinada em junho de 2015. No mundo, há diversos eventos que lembram a assinatura do texto. (link dos eventos no mundo: http://magnacarta800th.com/).
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