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ERICH DECAT - O ESTADO DE S. PAULO
Ato Normativo publicado pela Mesa Diretora em 12 de junho concede devolução do dinheiro gasto por auxiliares com aluguel de automóveis e hospedagem na base eleitoral do parlamentar
Brasília - Integrantes da cúpula do Senado afrouxaram, a menos de um mês do início das eleições, algumas regras de reembolso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar utilizada por eles e demais colegas. A medida beneficia diretamente 47% dos senadores (38 dos 81) que vão disputar as próximas eleições.
A nova regra foi estabelecida pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e altera norma anterior imposta pelo próprio tucano em abril deste ano. Naquela ocasião, não estava previsto o ressarcimento para gastos provenientes dos funcionários dos gabinetes e das lideranças nos Estados. A cota, de acordo com o Ato Número 5, restringia o uso para situações em que o próprio parlamentar tivesse de recorrer ao aluguel de automóveis e hospedagem no reduto eleitoral.
O novo texto determina que a verba indenizatória destina-se ao reembolso das despesas efetuadas com ‘locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do Estado de origem e hospedagem do parlamentar, e dos servidores do gabinete parlamentar, de liderança ou de membro da Mesa”.
Nova regra de ressarcimento de gastos foi estabelecida pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB)
Mais. A regra vem se somar a outro benefício já utilizado pelos senadores, que é o pagamento de passagens aéreas com recursos da cota a funcionários comissionados do gabinete.
A publicação deste Ato Normativo ocorreu 24 dias antes do dia 6 de julho, data oficial do início das eleições deste ano. De acordo com o regimento do Senado, os parlamentares têm direito a manter escritórios nos redutos eleitorais. A Lei Eleitoral veda, no entanto, o uso de servidores como cabos eleitorais, salvo se o empregado estiver licenciado. Embora a lei estabeleça alguns limites, o controle das atividades dos funcionários nos escritórios estaduais fica sob a guarda do próprio “senador candidato”, que designa um, entre os contratados com cargo de confiança, para, por exemplo, atestar a frequência dos demais.
Além do salário de R$ 26,7 mil mensais, os 81 senadores recebem, atualmente, uma cota de R$ 15 mil por mês, mais o valor correspondente a cinco passagens aéreas igualmente mensais de ida e volta da capital do Estado de origem a Brasília.
No mesmo ato normativo, também há a flexibilização das regras referentes à “divulgação da atividade parlamentar”. Entre as formas utilizadas pelos senadores para popularizar iniciativas tomadas no mandato estão a criação de folders, sites e até a inserção de matérias pagas em alguns veículos de comunicação, entre outros. Num primeiro texto, publicado em abril deste ano, estava previsto que, a partir daquele mês, o que correspondia a 180 dias das eleições, os senadores não seriam reembolsados quando gastassem com a divulgação do mandato.
Num novo ato de junho criou-se uma brecha autorizando os senadores que não vão disputar as próximas eleições a usar a verba para os gastos com a divulgação de suas atividades, mesmo durante o período do pleito.
Adicional de embarque. Nas semanas que antecedem a disputa eleitoral deste ano, os senadores também ganharão um reforço financeiro no sistema de diárias. Em maio deste ano, foram feitas alterações nas regras internas permitindo aos parlamentares e alguns servidores com função de chefia receber “adicional de embarque”, no valor de R$ 219,85.
Esse montante será pago ao seleto grupo nas viagens feitas para as capitais dos Estados e cidades com mais de 200 mil habitantes. Inicialmente, o ato normativo de 9 de abril, que trata do assunto, não previa esse reembolso. Para evitar possíveis “prejuízos” ao bolso dos senadores, a decisão de se pagar a taxa é retroativa ao início de abril deste ano.
Procurado pela reportagem, o Senado não explicou para que exatamente vai servir esse “adicional de embarque” nem justificou a razão de sua adoção.
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