De OGLOBO.COM.BR
Base reagiu após governo cancelar acordo de liberação de R$ 12 milhões em emendas por parlamentar
BRASÍLIA - Diante do mal-estar provocado com a suspensão de acordos, o presidente em exercício, Michel Temer, vai atuar como bombeiro na crise e chamou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os aliados para uma conversa na tarde desta terça-feira, no Palácio do Planalto. Pela manhã, Ideli se reuniu com os líderes da base aliada da Câmara.
O ministro Alexandre Padilha participou do encontro, mas saiu sem dar declarações. Hoje à noite serão votados em sessão do Congresso os vetos ao Programa Mais Médicos. O governo quer manter os vetos porque eles se referem a itens que os parlamentares acrescentaram à proposta original do governo. Será a primeira votação aberta sobre vetos presidenciais depois que foi promulgada a PEC do Voto Aberto.
Ideli havia cancelado a reunião com todos os líderes da base aliada na tarde de segunda-feira, mas a reunião acabou sendo remarcada. O clima de crise ocorreu porque ontem Ideli avisou que o governo descumpriria o acordo que previa a liberação de R$ 12 milhões em emendas por parlamentar da base, comprometendo-se apenas com os R$ 10 milhões já garantidos desde outubro. Ela informou também que Dilma deve vetar a regra do Orçamento Impositivo.
Michel Temer, a principal figura política do PMDB, irá ajudar nas articulações em busca de uma solução para o Orçamento Impositivo e o perigo de não se votar, até 22 de dezembro, o Orçamento de 2014.
O anúncio de veto à lei orçamentária irritou especialmente o PMDB, porque o relator da LDO é o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e, principalmente, porque o Orçamento Impositivo foi uma das bandeiras do presidente Henrique Alves, que se elegeu no início do ano para o comando da Câmara prometendo aprovar a proposta. Ontem, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), avisou que, se o veto se confirmar, o partido não votará o Orçamento da União de 2014.
— É um veto desnecessário (este da LDO). Só vai estressar a base. Na semana passada, a bancada do PMDB decidiu que, com o veto da LDO, não se vota o Orçamento — disse Cunha.
Segundo interlocutores do Planalto, o governo decidiu endurecer com a base depois da quebra do acordo sobre a votação da chamada PEC do Orçamento Impositivo, quando a proposta voltou para a Câmara. Na semana passada, quando a PEC estava em sua votação final pelos deputados, ela foi desmembrada em duas propostas: uma tratando da execução obrigatória das emendas individuais, no valor equivalente a 1,2% da receita corrente líquida da União (orçamento impositivo); e outra sobre financiamento da Saúde, destinando 15% da receita líquida da União para o setor.
Quando a discussão estava no Senado, o governo fechou um acordo para a aprovação dos dois assuntos em um único texto. Com o desmembramento, deputados do DEM e da bancada da Saúde (muitos deles governistas) pretendem, agora, aprovar um novo texto sobre o financiamento do setor para ampliar o percentual de gastos da União. Foi neste ponto que o governo se sentiu traído.
Com a PEC do Orçamento Impositivo desmembrada, o próprio presidente da Câmara anunciou que ela não poderia ser promulgada e que sua conclusão ficará para fevereiro. Os aliados confiaram, então, que o orçamento impositivo valeria de qualquer forma no ano que vem, porque já está previsto na LDO de 2014, que Dilma agora deve vetar.
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