Do MIGALHAS
Está na pauta de amanhã do STF o RExt 571.969, que trata da milionária indenização pleiteada pela velha Varig contra a União. Os fatos que deram origem ao processo são dos anos 80, quando havia rígida política governamental de controle dos preços das passagens aéreas. Certa altura, quando houve aumento gigantesco do preço do petróleo, os custos da operação dispararam, mas os preços foram mantidos artificialmente baixos, resultando em enormes prejuízos. Em 1992, com sérios problemas de caixa, a empresa recorreu à Justiça para receber a diferença entre as correções autorizadas e o aumento real dos custos. Venceu a ação em todas as instâncias antes de entrar em recuperação judicial, em 2006. Em 2007, a União recorreu ao Supremo. Colocado em pauta em maio deste ano, o RExt teve julgamento interrompido por pedido de vista do ministro JB logo após manifestação da relatora, ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)
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