sexta-feira, 23 de agosto de 2013

ECONOMIA: Bovespa sobe 1% nesta sexta-feira; investidores estão de olho no câmbio

Do UOL, em São Paulo

A Bovespa operava com grande instabilidade nesta sexta-feira (23). Por volta das 16h15, o Ibovespa (principal índice da Bolsa brasileira) tinha ganhos de 1,08%, a 51.953,26 pontos.
BOLSA E DÓLAR
Os investidores estavam de olho no mercado de câmbio, e a Bovespa passava por muitas oscilações.
O euro recuava 3,21%, a R$ 3,149 na venda.
Bolsas Internacionais
A melhor no cenário econômico impulsionou uma forte alta nas ações de commodities e do setor financeiro. Isso ajudou as ações europeias a fecharem em alta nesta sexta-feira (23), apesar de ter fechado a semana em queda pela primeira vez no mês.
A oscilação foi intensa nesta sexta, por causa da temporada de férias; o FTSEurofirst subiu 0,4%, a 1.223 pontos. No entanto, na semana, o índice caiu 0,6%, por conta das preocupações com a redução de estímulo do banco central dos Estados Unidos, o Fed.
Em Londres, o índice Financial Times subiu 0,7%, a 6.492 pontos. Em Frankfurt, o índice DAX avançou 0,23%, para 8.416 pontos. Em Paris, o índice CAC-40 teve alta de 0,25%, a 4.069 pontos.
As ações asiáticas fecharam em alta, em comparação com uma semana em grande parte negativa. Dados econômicos sugerindo que a economia global está melhorando reduziram o efeito dos temores persistentes de que o banco central dos Estados Unidos começará a retirar seu estímulo no próximo mês.
O índice japonês Nikkei teve desempenho acima da média, subindo 2,21%. Seul subiu 1,14%, Taiwan avançou 0,75%, e a Bolsa de Sydney fechou em alta de 0,94%. As demais Bolsas caíram pouco: Cingapura fechou quase estável, com leve queda de 0,02%; Xangai recuou 0,47%; e Hong Kong perdeu 0,15%.
(Com Reuters)

EDUCAÇÃO: Mesmo com R$ 400 de ajuda, pré-teste do Revalida é adiado por falta de alunos Só 505 alunos confirmaram a participação, número insuficiente para 'calibrar' o exame de validação de diplomas estrangeiros de Medicina 23 de agosto de 2013 | 12h 54 Notícia Email Print A+ A- Assine a Newsletter Paulo Saldaña Veja também: link Fuvest abre inscrições para o vestibular 2014 link Em um ano, custo do Enem para o governo sobe 29% link Leia mais sobre o Revalida Mesmo com a promessa de um incentivo de R$ 400 para participar do pré-teste do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), o Ministério da Educação não conseguiu confirmação do mínimo necessário de participantes e adiou a realização da prova para estudantes brasileiros de Medicina. O pré-teste seria aplicado a alunos brasileiros concluintes como forma de 'calibrar' o Revalida, direcionado a quem obteve diploma no exterior e quer atuar no País. O pré-teste seria aplicado neste domingo, dia 25, junto com o Revalida para os diplomados no exterior. Ainda não há uma nova data dessa calibragem, mas só deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, quando ocorre o próximo exame. As 32 faculdades de Medicina escolhidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que organiza o exame, inscreveram 2.353 alunos. Mas, como a participação é voluntária, somente 505 alunos confirmaram a participação no estudo. Segundo o Inep, a amostra não poderia ser representativa para subsidiar uma avaliação, e possíveis mudanças, no Revalida. Como o Estado revelou no dia 7 de agosto, a aposta do Inep para incentivar a participação dos alunos era o pagamento de R$ 400, valor similar à inscrição para a Residência Médica. Os incentivos estão previstos na Lei 11.507, de 2007, que institui o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE). Entidades médicas e especialistas no ensino de Medicina mostraram receio de que o pré-teste fosse uma forma de diminuir a dificuldade do Revalida. O Inep negou que os dados fossem usados para essa finalidade. Nas últimas duas edições, o exame registrou índices de reprovação acima de 90%. O instituto informou que continuará o diálogo com as instituições para definição de nova data para a realização do estudo. Agenda O Revalida para diplomados no exterior continua confirmado para o domingo. A parte objetiva da prova será realizada entre 8h e 13h, no horário de Brasília. As questões discursivas acontecem no mesmo dia, entre 15h e 18 h. O exame será aplicado em dez capitais para os 1.772 candidatos que tiveram as inscrições pagas e homologadas: Brasília, Rio Branco, Manaus, Salvador, Fortaleza, Campo Grande, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo.

Do ESTADAO.COM.BR
Paulo Saldaña

Mesmo com R$ 400 de ajuda, pré-teste do Revalida é adiado por falta de alunos
Só 505 alunos confirmaram a participação, número insuficiente para 'calibrar' o exame de validação de diplomas estrangeiros de Medicina
Mesmo com a promessa de um incentivo de R$ 400 para participar do pré-teste do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), o Ministério da Educação não conseguiu confirmação do mínimo necessário de participantes e adiou a realização da prova para estudantes brasileiros de Medicina. O pré-teste seria aplicado a alunos brasileiros concluintes como forma de 'calibrar' o Revalida, direcionado a quem obteve diploma no exterior e quer atuar no País.
O pré-teste seria aplicado neste domingo, dia 25, junto com o Revalida para os diplomados no exterior. Ainda não há uma nova data dessa calibragem, mas só deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, quando ocorre o próximo exame.
As 32 faculdades de Medicina escolhidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que organiza o exame, inscreveram 2.353 alunos. Mas, como a participação é voluntária, somente 505 alunos confirmaram a participação no estudo. Segundo o Inep, a amostra não poderia ser representativa para subsidiar uma avaliação, e possíveis mudanças, no Revalida.
Como o Estado revelou no dia 7 de agosto, a aposta do Inep para incentivar a participação dos alunos era o pagamento de R$ 400, valor similar à inscrição para a Residência Médica. Os incentivos estão previstos na Lei 11.507, de 2007, que institui o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).
Entidades médicas e especialistas no ensino de Medicina mostraram receio de que o pré-teste fosse uma forma de diminuir a dificuldade do Revalida. O Inep negou que os dados fossem usados para essa finalidade. Nas últimas duas edições, o exame registrou índices de reprovação acima de 90%. O instituto informou que continuará o diálogo com as instituições para definição de nova data para a realização do estudo. 
Agenda
O Revalida para diplomados no exterior continua confirmado para o domingo. A parte objetiva da prova será realizada entre 8h e 13h, no horário de Brasília. As questões discursivas acontecem no mesmo dia, entre 15h e 18 h. O exame será aplicado em dez capitais para os 1.772 candidatos que tiveram as inscrições pagas e homologadas: Brasília, Rio Branco, Manaus, Salvador, Fortaleza, Campo Grande, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo.

COMENTÁRIO: Bons de bico

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Quando o PSDB elegeu o senador Aécio Neves presidente do partido, em maio último, automaticamente consolidou seu nome para concorrer à Presidência da República em 2014. Os tucanos não queriam dar mais espaço às tergiversações e aos vaivéns que marcam suas decisões sobre candidaturas presidenciais há mais de dez anos.
O próprio Aécio já havia dado ao assunto atestado de questão vencida, ao declarar que sua eleição significava a virada da página das divisões e disputas internas no partido. Portanto, não há que se falar em prévias para escolha da candidatura presidencial sem se atentar para a evidência de que se trata de uma fabulação em torno de um fato consumado.
O partido abre um debate a respeito de algo decidido; de onde, não há remota possibilidade de ocorrer uma disputa na acepção do termo. Então, qual a utilidade de tudo isso? Pelo jeito, só para ganhar tempo e espaço no noticiário, conquanto tal atitude não preste as devidas homenagens ao discernimento do respeitável público de um filme visto e revisto.
Essa história de prévias surgiu a partir da disposição cada vez mais clara do ex-governador José Serra de se candidatar em 2014 - preferencialmente à Presidência. Seus aliados resistem a deixar o PSDB e ele, por sua vez, mede o efeito da saída sobre esse grupo.
Diante do falatório, o senador Aécio resolveu rebater dizendo que aceita as prévias e Serra devolveu a bola afirmando que tudo bem, mas quer conhecer as regras sobre a abrangência de participação, prazos, condições de igualdade na competição e saber qual a "taxa democrática" da disputa.
O jogo de cena agride a lógica. Primeiro, não existe a hipótese de resultado que não a vitória de Aécio. E depois Serra fala de exigências que sabe muito bem que não vão e não podem ser cumpridas. Exemplo: como se mede a "taxa democrática"?
Falam por falar. Os tucanos não querem que Serra saia. Por menos chance que ele tenha devido à alta rejeição nas pesquisas e às dificuldades de alianças e financiamento numa campanha pelo PPS que negocia a filiação com ele, dividiria o eleitorado no mesmo campo e reduziria as chances do PSDB de estar no segundo turno.
A preliminar é: Serra quer mesmo ser candidato a presidente? Na interpretação de tucanos, a declaração dada por ele em Brasília na última quarta-feira admitindo a possibilidade é um sinal de que está iniciando os preparativos para sair do partido. Justamente porque tem perfeita noção da impossibilidade de ser candidato pelo PSDB.
Poderia ficar e disputar o Senado? Poderia, mas não há garantia de nada. Aliás, nada está garantido, saindo ou ficando. Trata-se agora de avaliar qual a decisão menos prejudicial.
De um lado, seus (ainda) companheiros de partido tentam convencê-lo de que é melhor ficar. A dúvida é: melhor para quem, para ele ou para eles?
De outro lado, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire, repete nas conversas com Serra que a insegurança é geral. "Não se dizia que a reeleição de Dilma Rousseff estaria assegurada? Hoje esta é uma possibilidade, mas não é uma certeza como já foi", argumenta.
Embora admita que existam muitas críticas em relação ao (ainda) tucano, Freire percebe reconhecimento aos atributos dele como gestor. "Num quadro de crise econômica, o eleitor vai levar em conta a capacidade dos candidatos de enfrentar situações difíceis e este é um ativo inegável de Serra."
As tratativas com o PPS estão avançadas, embora não concluídas. O limite para a decisão, em tese, é o dia 5 de outubro. Na prática, porém, o prazo legal não é o mesmo que o prazo político.
Se resolver mesmo trocar de partido, mas deixar para anunciar a decisão na última hora, José Serra não terá tempo para articular adesões reduzindo a densidade política de sua filiação ao PPS para ser candidato a presidente.

COMENTÁRIO: Pois é, pleno emprego

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Os números sobre o desemprego de julho divulgados ontem pelo IBGE foram suficientemente surpreendentes para dar um nó górdio nas ideias do ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Na véspera ele olhara para o relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo seu Ministério, que apontara decepcionante resultado líquido nas contratações de pessoal com carteira assinada, e chegou a entregar os pontos: "Nossa realidade é essa mesmo, de crescimento do PIB de apenas 1% ou 2%".
No entanto, o desemprego medido pelo IBGE caiu de 6,0% (em junho) para 5,4% (em julho), nível que, com os devidos ajustes, apontam para algo em torno dos 5,7%, indicador muito próximo do pleno emprego.
Para o governo Dilma, que adora comparar estatísticas do Brasil com as do resto do mundo, esse patamar de desemprego por aqui seria motivo para queima de fogos de artifício. A Espanha, por exemplo, enfrenta desocupação de 26,3%; a Grécia, de 27,6%; a África do Sul, de 25,6%; a Itália, de 12,1%; e os Estados Unidos, de 7,4%.
Embora a realidade seja a de um PIB avançando a coisinha sugerida pelo ministro, o fato é que o mercado de trabalho real continua aquecido. Seria uma fornalha se, em vez do que é, o crescimento da economia fosse o pretendido pelo governo, ou seja, alguma coisa em torno dos 3%.
A que então atribuir a disparidade entre as estatísticas do Caged, que mede o trabalho formal, e as do IBGE, que se atém ao nível geral? De um lado, não há disposição das empresas de contratar quando se reforça a percepção de que a economia vai ficando entalada nas distorções e na perplexidade do governo. Além disso, elas já vinham segurando pessoal porque temiam a escassez de mão de obra, se fosse necessário contratar. São razões que podem explicar o ritmo mais lento do emprego formal.
De outro lado, o instantâneo capturado pelas objetivas do IBGE é o de que há cada vez menos gente procurando emprego no Brasil. Isso parece acontecer porque as ocupações autônomas, os serviços por conta própria, os biscates e as chamadas virações vêm dando retorno imediato melhor para o trabalhador do que o emprego numa empresa. Quem duvida deve conferir quanto fatura hoje um flanelinha numa grande cidade, como São Paulo.
Esmerilhadora de poder aquisitivo, a inflação só reforça essa tendência porque na informalidade ou no trabalho por conta própria não há os impostos e os descontos que reduzem o salário nominal em até mais de 30%.
Não está claro se o tombo do desemprego em julho é uma tendência firme ou se é apenas um fato isolado, que não deve se repetir. Em todo o caso, apesar da crise, as condições do mercado de trabalho não estão tão precárias quanto sugerem alguns líderes sindicais e o ministro do Trabalho.
A propósito, a informação mais relevante do IBGE talvez não seja o tombo do desemprego em julho, mas o baixo crescimento da massa salarial real em 12 meses (2,1%).

ECONOMIA: Rombo nas contas externas do Brasil sobe e se aproxima do deficit total de 2012

Da FOLHA.COM
MARIANA SCHREIBER, DE BRASÍLIA

O Brasil registrou novo rombo recorde na troca de bens, rendas e serviços com o exterior, a chamada conta corrente.
No mês passado, esse saldo ficou negativo em US$ 9 bilhões, o maior para meses de julho e uma alta de 140% ante o déficit registrado um ano antes (US$ 3,7 bilhões).
O déficit acumulado nos sete primeiros meses do ano (US$ 52,5 bilhões) também é recorde para o período e se aproxima de todo o rombo registrado em 2012 (US$ 54,2 bilhões). Nos primeiros sete meses do ano passado, o saldo negativo era bem inferior, de US$ 29 bilhões.
Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, essa piora decorre, principalmente, do resultado negativo da balança comercial, tanto em julho como no acumulado do ano. Em 2012, o saldo era positivo.
Além das trocas comerciais, as transações correntes incluem também receitas e despesas com serviços, como viagens e aluguéis de equipamentos, mais as transferências de renda, como remessa de lucros e pagamento de juros.
INSTABILIDADE INTERNACIONAL
O aumento do déficit nessa conta eleva a dependência do Brasil por financiamento estrangeiro num momento de instabilidade no mercado internacional.
Um fator preocupante é que o aumento desse saldo negativo não está sendo acompanhado por uma expansão da entrada de investimento produtivo, que é considerado a melhor forma de cobrir o déficit na conta corrente, pois é um capital menos volátil que o financeiro.
O chamado IED (Investimento Estrangeiro Direto) somou US$ 5,2 bilhões em julho e US$ 35,2 bilhões nos primeiros sete meses de 2013. Ambos valores ficaram abaixo do registrado em 2012 (US$ 8,4 bilhões e US$ 38,2 bilhões).
Considerando também o fluxo financeiro, o saldo na conta capital ficou positivo em US$ 9,4 bilhões em julho e US$ 59,6 bilhões no acumulado do ano.
Apesar do BC sempre ter destacado que o investimento produtivo é a forma mais saudável de financiar o rombo na conta corrente, Maciel disse que o quadro atual não preocupa porque esses recursos ainda cobrem a maior parte do déficit. "É um padrão normal não financiar integralmente por IED. Essas outras fontes [financeiras] sempre fizeram parte do financiamento da conta corrente", disse.
Para o chefe do departamento do BC, o rombo tende a diminuir, caso o dólar permaneça em patamares mais elevados. O real desvalorizado desestimula viagens ao exterior e remessas de lucros de multinacionais. Além disso, isso encarece as importações ao mesmo e que torna nossas exportações mais competitivas.
"A persistir uma alta do dólar, é possível que algumas contas até o final do ano podem estar sensibilizadas", afirmou.
VIAGENS
Apesar do dólar mais caro, o gastos dos brasileiros no exterior não param de crescer. No mês passado, os turistas deixaram lá fora US$ 2,2 bilhões, uma alta de 10% ante julho de 2012.
Em 2013, até julho, os gastos com viagens ao exterior somam US$ 14,5 bilhões, valor recorde que representa 14% de aumento em relação ao mesmo período do ano passado.

POLÍTICA: Casa e pensão de Renan custam o dobro do salário

Do ESTADAO.COM.BR
Andreza Matais e Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

Só a compra de imóvel em área nobre consome R$ 38,6 mil; senador recebe R$ 21,3 mil líquidos do Congresso, mas alega ter rendimentos de empresa
BRASÍLIA - As despesas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a compra da casa de um empreiteiro por R$ 2 milhões e o pagamento de pensão a uma filha vão consumir 87% da renda declarada pelo senador, de R$ 51,7 mil. Os gastos representam mais que o dobro do salário que ele recebe como congressista, de R$ 21,3 mil líquidos.
Se cumpridas essas obrigações, o senador terá para viver R$ 6,3 mil mensais, ou 13% de tudo o que diz ganhar em atividades públicas e privadas. Para os padrões de Brasília, o valor impõe hábitos espartanos a um chefe de Poder. A capital é a terceira cidade de maior custo de vida do País, segundo estudo da consultoria americana Mercer, divulgado em 2011.
Como o Estado revelou nesta quinta-feira, 22, Renan comprou em maio uma casa de 404 metros quadrados construída no Lago Sul, área mais valorizada de Brasília. No mercado, segundo imobiliárias, o imóvel custaria pelo menos R$ 3 milhões, 50% mais que o registrado em cartório. O negócio foi feito com o construtor Hugo Soares, por meio de um contrato paralelo cujos detalhes não constam da escritura.
Ao Estado, o senador explicou ter pago R$ 240 mil à vista, como sinal, e assumido uma dívida com o empreiteiro no valor de R$ 760 mil, a ser quitada em cinco prestações semestrais - o equivalente a um comprometimento mensal de R$ 25,3 mil, por dois anos e meio. O restante do valor, R$ 1 milhão, foi financiado pela Caixa em 22 anos, com parcela inicial de R$ 13,2 mil. Só as dívidas para adquirir o imóvel comprometem R$ 38,6 mil por mês.
Atualmente, Renan paga ainda R$ 6,8 mil mensais de pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha. O relacionamento custou-lhe a presidência do Senado, em 2007, após denúncias de que as despesas pessoais da jornalista e da filha eram pagas pelo lobista de uma empreiteira. Na época, a pensão era de R$ 16,5 mil.
Denúncia. No início deste ano, pouco antes de Renan reassumir o comando do Senado, a Procuradoria-Geral da República denunciou o parlamentar à Justiça por forjar renda para justificar os pagamentos a Mônica. O senador não teria condições de pagar as despesas da jornalista com base no rendimento declarado à Receita.
Os ganhos de R$ 51,7 mil mensais apresentados por Renan para a compra da casa vêm, segundo o próprio, do Senado e da Agropecuária Alagoas, da qual é dono. Procurada, Mônica disse nesta quinta-feira que, com base na renda, vai requerer aumento da pensão paga atualmente, fixada por meio de acordo judicial. “Com certeza, vou pedir a revisão”, afirmou. Seu advogado, Pedro Calmon Filho, afirmou que, para fazer o acordo, Renan só apresentou os ganhos como congressista.
Três anos e quatro meses antes de ser vendida a Renan, a casa no Lago Sul havia sido comprada por Hugo Soares por R$ 1,8 milhão, ou seja, R$ 200 mil a menos que o negociado agora. De lá para cá, a construção de tijolinhos expostos foi repaginada e hoje exibe fachada branca, com vidros decorativos.
São duas salas, quatro quartos, três banheiros sociais, dois quartos de serviço e área descoberta com piscina, conforme registro em cartório. Vizinho de embaixadas, o imóvel é ocupado por dois filhos de Renan. O senador continua morando na residência oficial do Senado.
Procurada nesta quinta-feira, 22, a assessoria de Renan não se pronunciou até a publicação desta matéria.

ECONOMIA: Dólar recua a R$ 2,36 após primeiro leilão do novo plano do Banco Central; Ibovespa sobe

De OGLOBO.COM.BR
JOÃO SORIMA NETO (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Banco Central ofertará dólares diariamente, tanto no mercado futuro quanto no mercado à vista
Programa vai injetar US$ 100 bilhões no mercado até dezembro
SÃO PAULO - O dólar comercial recua mais de 2% nesta tarde após o Banco Central ter realizado o primeiro leilão de dólares do novo plano de ação para conter a escalada da moeda americana. Às 14h38m, o dólar comercial perdia 2,59% sendo negociado a R$ 2,367 na compra e R$ 2,369 na venda. Na máxima do dia, o dólar chegou a R$ 2,405 e na mínima foi negociado a R$ 2,359. O dólar já iniciou a sessão em baixa superior a 1% após o Banco Central anunciar um programa diário de venda de dólares para dar liquidez ao mercado.
Para o ex-presidente do Banco Central e atual sócio da consultoria Tendências, Gustavo Loyola, os leilões diários de dólares anunciados são positivos porque dão horizonte ao mercado e tendem a reduzir a volatilidade no câmbio.
- Com os leilões, o BC sinaliza aos agentes do mercado que não se precipitem em comprar moeda estrangeira, porque haverá fornecimento diário, pelo menos até dezembro. É uma medida que dá tranquilidade e a reação dos investidores está sendo positiva, já que o dólar recua - diz Loyola.
Para ele, a utilização dos swaps cambiais é mais prudente do que oferecer dólares das reservas internacionais.
- Aliás, são as reservas internacionais elevadas (de cerca de US$ 374 bilhões) que dão lastro e permitem fazer essas operações com os swaps - diz o ex-presidente do BC.
Mesmo assim, ele adverte que a tendência de alta do dólar não vai ser revertida, já que os fatores que fazem a moeda americana subir são outros, entre eles a possibilidade de redução dos estímulos à economia americana pelo Federal Reserve (Fed), o banco central americano.
- Os leilões evitarão um overshooting do dólar, mas não devem levar à reversão da tendência de alta da moeda americana - diz Loyola.
Na Tendências, a previsão para o dólar em dezembro, ainda está em R$ 2,25 e R$ 2,30. Como o momento ainda é de muita volatilidade, qualquer revisão nessa estimativa pode ser precipitada.
Juros futuros caem e Bolsa sobe
As taxas de juros do mercado futuro também estão em queda, acompanhando o movimento do dólar. Nesta manhã, o contrato com vencimento em janeiro de 2015 recuava de 10,56% para 10,39%. O Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2014 tem taxa caindo de 9,24% para 9,20%. E o papel com vencimento em janeiro de 2017 recuava de 11,81% para 11,66%.
Na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o Ibovespa, índice de referência do mercado, apresentou volatilidade no início da sessão, mas se fixou no campo positivo. Às 14h40m, o índice se valorizava 0,68% aos 51.745 pontos e volume negociado de R$ 3,67 bilhões. Nos Estados Unidos, os principais índices acionários também sobem: o S&P500 tem alta de 0,25%; o Dow Jones se valoriza 0,17% e o Nasdaq tem alta de 0,41%.
Entre as ações mais negociadas do Ibovespa, Vale recua 0,61% a R$ 32,21; Petrobras PN sobe 1,25% a R$ 18,49; OGX Petróleo sobe 3,89% a R$ 0,80, a maior alta do Ibovespa; Itaú Unibanco avança 2,56% a R$ 29,18 e Bradesco PN tem alta de 1,41 a R$ 27,90.
BC anuncia programa de venda de US$ 100 bilhões
Para conter a valorização do dólar, o Banco Central anunciou ontem um programa de leilões diários, alternado-se em ofertas de swap cambial e de venda de dólares com compromisso de recompra, que começou hoje e se estende até 31 de dezembro deste ano. Em comunicado, o BC justificou a medida "com o objetivo de prover 'hedge' cambial aos agentes econômicos e liquidez ao mercado de câmbio.
- É acertada a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de apoiar o BC na venda de câmbio futuro (“hedge”), inclusive aumentando a oferta deste instrumento. Com isso, o real deve se apreciar evitando oovershooting do dólar - diz Natan Blanche, sócio da consultoria Tendências e especialista em câmbio.
- Em nossa opinião, essa sinalização, mais importante que o pacote em si, deve promover a recuperação da confiança dos agentes e reduzir a volatilidade e pressão sobre o câmbio - escreve em relatório a equipe de economistas do Bradesco.
O Banco Central já realizou primeiro leilão de venda de dólar com compromisso de recompra, conhecido como leilão de linha, de até US$ 1 bilhão, entre 11h15m às 11h20m. A taxa de corte para recompra de dólar em 2 de janeiro de 2014 ficou em R$ 2,4651, informou o BC.
Para o gestor da FLC Capital, Fernando Araújo, a estratégia do BC terá resultados no curto prazo, mas o dólar deve atingir um patamar entre R$ 2,50 e R$ 2,60 no curto prazo. Isso porque o movimento de valorização do dólar é global e moedas de outros países emergentes como o Brasil, entre eles Índia, Indonésia e Turquia, têm perdido valor em maior magnitude para a moeda americana.
- São países que se beneficiaram do fluxo de dólares baratos, que circulou pelo mundo em busca de oportunidades de investimento. Com a sinalização de que o Federal Reserve (Fed) vai reduzir o programa de compra de títulos de US$ 85 bilhões, e provavelmente os juros vão subir nos EUA, há uma mudança na direção desse capital - analisa Araújo.
Ele lembra que o real estava sobrevalorizado nos últimos anos e agora caminha para um câmbio de equilíbrio.
- Setores que eram competitivos no Brasil, como siderurgia, perderam com o real valorizado. Agora caminhamos para um câmbio mais justo, que deve ficar entre R$ 2,50 e R$ 2,70 em 2014 - diz Araújo, que é gestor do Fundo de Investimentos FCL Equities e montou uma carteira “dolarizada” ao longo dos últimos anos, com ações de empresas que são beneficiadas com a alta do dólar.
Pelo plano de ação do BC, há US$ 60 bilhões disponíveis para os leilões que serão feitos até o fim do ano, já que cerca de US$ 40 bilhões já foram ofertados ao mercado. Além disso, o BC não descarta a hipótese de recorrer a mais rolagens de contratos. Esta é a primeira vez desde 2002 — quando a tensão pré-eleitoral levou o dólar a bater R$ 4 — que a autoridade monetária recorre ao que economistas apelidaram na época de “ração diária do BC”. Analistas elogiaram a nova estratégia do BC por oferecer maior previsibilidade ao mercado, mas a maioria avalia que, por si só, não tem fôlego para inverter a tendência de valorização do dólar.
Todas as segundas, terças, quartas e quintas-feiras serão feitos leilões de swap com oferta de US$ 500 milhões ao dia. Às sextas-feiras será oferecida uma “linha de dólares” de US$ 1 bilhão. A operação é uma venda de moeda americana no mercado à vista com compromisso de recompra pelo BC. Por isso, teoricamente, não baixa as reservas internacionais do país.

FRAUDE: Ex-executivo da Siemens relata 'ilícitos' em contratos do setor elétrico e de saúde

Do ESTADAO.COM.BR
Fernando Gallo e Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

Em carta de 2008 à matriz na Alemanha, funcionário diz que formação de cartel e pagamento de propina a agentes públicos não eram exclusivos da área de transportes; documento originou apuração sobre ilegalidades em trens e no metrô
A carta que levou a investigações, no Brasil e na Alemanha, sobre irregularidades cometidas pela Siemens em licitações e formação de cartel no sistema metroferroviário cita "práticas ilícitas" não só nos transportes, mas também nos setores de energia e de equipamentos médicos da empresa. Para os investigadores, a rotina denunciada no documento, enviado em junho de 2008 à matriz da multinacional, engloba fraudes em concorrências públicas e pagamento de propinas a agentes públicos brasileiros.
A carta com as acusações, que hoje os investigadores sabem ser de um ex-executivo da multinacional, foi enviada ao ombudsman da Siemens na Alemanha e a autoridades brasileiras em junho de 2008. Embora fosse anônima, a riqueza de detalhes que continha em suas cinco páginas, 77 tópicos e seis anexos levou os investigadores a deflagrar uma apuração sem precedentes. Na Siemens, resultou na demissão da cúpula em diversos países - inclusive no Brasil. Em muitos países, resultou também n a instauração de procedimentos investigatórios pelos órgãos competentes.
No início da denúncia, o autor, dirigindo-se ao então ombudsman da Siemens na Alemanha, Hans-Otto Jordan, afirma que apontará "alguns fatos e documentos que demonstram práticas ilegais da Siemens, no passado e atualmente" e cita projetos dos metrôs de São Paulo e Brasília, onde aponta a prática de corrupção. Ele prossegue: "Esse tipo de prática não é um privilégio da Divisão de Transportes. São práticas comuns também nas divisões de Transmissão e Distribuição de Energia, Geração de Energia e de Sistemas Médicos".
O autor da denúncia que colocou a Siemens no centro do grande escândalo mundial não fornece detalhes sobre malfeitos nessas áreas específicas nem cita nomes ou esferas de governo. No Brasil, a multinacional alemã tem contratos milionários com empresas de diversos governos. No federal, controladas da Eletrobrás como Furnas, Chesf e Eletronorte tem contratos com a empresa. No governo paulista, a Cesp contratou a Siemens em diversas ocasiões.
Verossímil. Os investigadores veem o relato do denunciante como verossímil porque outras informações transmitidas na carta agora são confirmadas pelos seis executivos que trabalharam na Siemens e firmaram, em 22 de maio de 2013, acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). São subscritores do pacto o Ministério Público Federal e o Estadual.
Os lenientes - quatro executivos brasileiros e dois alemães que ocupavam cargos do alto escalão da companhia - revelaram a formação de um cartel no sistema metroferroviário de São Paulo, situação já apontada pelo autor da carta.
"É impressionante observar que, apesar de todos os escândalos e consequências para toda a companhia, a Siemens Brasil continua pagando propinas no Brasil para conseguir contratos lucrativos", acentuou o denunciante. "Espero que as informações mencionadas possam ajudá-lo em sua difícil função como ombudsman em uma companhia que não aprendeu com as lições do passado."
Outro cartel. O Cade conduz investigação sobre expedientes atribuídos à Siemens que teriam violado a competição no setor energético. Instalada em 2006 e ainda não concluída, uma investigação conduzida pela Secretaria de Direito Econômico do órgão aponta para a formação de cartel na venda de transformadores de distribuição de energia elétrica que teria provocado prejuízo de pelo menos R$ 1,7 bilhão a empresas do setor entre 1988 e 2004. A informação foi revelada em 2007 pelo jornal Folha de S. Paulo.
Nesse caso, a Siemens é vítima do próprio instrumento do qual se beneficia em relação ao setor metroferroviário, já que outra empresa, a ABB, fez um acordo de leniência com o Cade, livrando-se de pagar uma multa milionária. Na ocasião, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, relatou que costumava ouvir muitas queixas do setor elétrico sobre preços de equipamentos muito acima do mercado internacional, e disse crer na existência de diversos cartéis na área. "Acho que é a ponta do iceberg", disse então.
Trechos da carta: "Eu gostaria de trazer para o seu conhecimento alguns fatos e documentos que demonstram práticas ilícitas adotadas pela Siemens no Brasil, nos dias de hoje e no passado, particularmente nos seguintes projetos: CPTM Linha G (Linha 5 do Metrô de São Paulo), CPTM Série 3000 e contrato de manutenção do Metrô-DF."
"Esse tipo de prática não é privilégio da divisão de transportes. Elas também são comuns nas áreas de transmissão e distribuição de energia, geração de energia e na divisão de sistema de saúde, que trabalham com empresas públicas."
"Essa carta e os documentos anexados a ela serão distribuídos às autoridades brasileiras que estão investigando o caso de pagamento de propina pela Alstom em diversos projetos do Brasil, dentre os quais a da linha G da CPTM."
"É surpreendente observar que, apesar dos escândalos e das consequências para toda a companhia, a Siemens Brazil continua a pagar propina no País para ganhar contratos rentáveis."

DIREITO: STF - Julgamento de embargos de Marcos Valério será retomado na próxima semana

Os embargos de declaração apresentados por Marcos Valério, réu condenado na Ação Penal (AP) 470 à pena de 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, foram os últimos apregoados na sessão desta quinta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o julgamento foi suspenso à espera de esclarecimentos quanto ao voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, acerca das penas pecuniárias (multas) aplicadas ao réu pelos crimes de crimes de corrupção ativa (envolvendo o corréu Henrique Pizzolato) e lavagem de dinheiro.
A defesa alega contradição nos valores constantes da parte dispositiva do acórdão e aqueles contidos na ata de julgamento, e afirma que onde consta 93 dias-multa, deveriam estar 30 dias-multa (corrupção ativa) e 20 dias-multa (lavagem de dinheiro), sendo o dia-multa equivalente a 10 salários mínimos e não a 15.
Ao analisar esse tópico, o ministro Joaquim Barbosa sugeriu a correção de erro material para que constasse a pena pecuniária de 186 dias-multa (corrupção ativa) e 310 dias-multa (lavagem de dinheiro), corrigindo ainda o valor do dia-multa para 10 salários mínimos, para adequar os valores ao voto do ministro Ricardo Lewandowski, que prevaleceu nesse item. O julgamento, no entanto, foi suspenso para que o ministro-revisor analise os números.
Alguns ministros lembraram que, como os embargos foram apresentados pela defesa, a sentença não poderia ser reformada para piorar a situação do réu (princípio da proibição da reformatio in pejus).
Fundo Visanet
Quanto aos demais tópicos dos embargos, houve apenas o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, que os rejeitou. Foi o que ocorreu quanto à alegação de que, na condenação por peculato em razão de desvios do Fundo Visanet, não foram apreciados documentos que comprovariam a efetiva prestação de serviços de publicidade pela DNA Propaganda Ltda., derrubando a tese de que a agência recebeu os recursos sem qualquer contrapartida.
O ministro Joaquim Barbosa afirmou que o acordão foi exaustivo na análise de todo o acervo probatório, que comprovou a materialidade dos desvios, por meio de laudos contábeis que constataram a emissão de notas frias para respaldar o recebimento do dinheiro, mediante coautoria do corréu Henrique Pizzolato. Quanto ao desvio relativo ao chamado “Bônus de Volume”, o ministro salientou que sequer havia contrato entre o Fundo Visanet e as empresas de Marcos Valério e seus sócios.
Evasão de divisas 
Da mesma forma, o relator rejeitou a alegação da defesa de Marcos Valério de que haveria contradição na sua condenação por evasão de divisas e a absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes. A defesa pediu a absolvição de Marcos Valério por esse crime, salientando que "se o Tribunal absolveu os beneficiários das remessas, não tem sentido lógico condenar os remetentes". O ministro Joaquim Barbosa afirmou que tal tema era absolutamente estranho à finalidade dos embargos de declaração, e reafirmou (assim como fez ao rejeitar os embargos de Simone Vasconcelos), que Duda Mendonça e sua sócia foram denunciados e absolvidos do crime de manter depósitos não declarados ao exterior, “o que é coisa bem diferente”.
Réu colaborador
Marcos Valério pretende que sua pena seja reduzida em dois terços porque se considera um “réu colaborador”, o que atrairia a aplicação da causa especial de redução da pena (prevista nos artigos 13 e 14 da Lei 9.807/1999). Alega que esse pedido foi rejeitado pelo relator, sem que tenha sido submetido ao colegiado. O relator lembrou que, como consta do acórdão, “Marcos Valério buscou, na verdade, criar muito mais obstáculos ao trabalho dos órgãos de investigação e persecução penal, do que lhes proporcionar informações, tendo em vista, por exemplo, a prática de medidas destinadas a impedir o recolhimento de provas e documentos, a eliminação de documentos, a elaboração de documentos falsos e a falsificação da contabilidade das empresas envolvidas nos ilícitos”.
Agravante 
No tópico em que aponta suposta contradição pelo fato de a mesma agravante que elevou a pena pelo crime de quadrilha ter sido também aplicada em relação a outros sete crimes atribuídos à mesma quadrilha, a defesa de Marcos Valério argumenta isso resulta em "intolerável bis in idem” (repetição da pena), que resultou em um aumento de 54 meses na pena total. O ministro Joaquim Barbosa também rejeitou tais argumentos, salientando que, como Marcos Valério dirigiu as atividades dos demais corréus do chamado “núcleo publicitário”, não apenas em um ou outro crime, mas em todos os crimes pelos quais foi condenado, não havia como deixar de aplicar a agravante do artigo 62, inciso I, do Código Penal, a todos os delitos.
Continuidade delitiva
O ministro Joaquim Barbosa também rejeitou a alegação da defesa de Marcos Valério de que teria havido contradição na decisão que aplicou a regra da continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal) em relação aos crimes envolvendo parlamentares de diferentes partidos, embora as operações de lavagem tivessem diferentes beneficiários e os fatos tivessem ocorrido ao longo de dois ou três anos, ao passo em que negou a aplicação dessa regra na dosimetria da pena quanto aos cinco crimes contra a Administração Pública.
A defesa afirmou que a contradição impediu que a pena de Marcos Valério fosse reduzida a pouco mais da metade. “Não é possível considerar que a corrupção do diretor de marketing do Banco do Brasil seja mera continuação da corrupção do presidente da Câmara dos Deputados. São crimes inteiramente distintos, com dinâmicas próprias”, concluiu o ministro Joaquim Barbosa.

DIREITO: STJ - Santander pagará indenização por encerramento indevido de conta-corrente

Se a conta-corrente é antiga, ativa e tem movimentação financeira razoável, o banco não pode, sem que haja motivo justo, encerrá-la de maneira unilateral e mediante simples notificação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Dois correntistas entraram na Justiça depois de receber notificação do Banco Santander informando que sua conta-corrente, ativa desde 1969, seria encerrada no prazo de dez dias por desinteresse comercial. A ação foi aceita pela primeira instância, que determinou a manutenção da conta e fixou indenização de mais de R$ 8 mil por danos morais. O banco recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entendeu como possível o encerramento unilateral das contas pelo banco e afastou a indenização. 
Ao analisar a legitimidade da rescisão unilateral do contrato baseada exclusivamente no desinteresse comercial da instituição financeira, a Terceira Turma, depois de um longo debate, reverteu a decisão do TJSP. 
Abuso de direito
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino entende que o banco só poderia encerrar unilateralmente a conta se houvesse algum problema cadastral ou de inadimplemento dos correntistas. Simplesmente dizer que perdeu o interesse no contrato, sem qualquer outra justificativa, não seria suficiente. “Em pleno século XXI, adotou-se uma postura que seria razoável no século XIX, encerrando abruptamente uma relação contratual de longos anos”, afirma. 
Sanseverino reconhece abuso de direito no caso. Para ele, a liberdade contratual deve ser exercida levando em consideração a função social do contrato e deve respeitar as regras éticas e da boa-fé objetiva. 
Liberdade de contratar
Para a ministra Nancy Andrighi, a situação é diferente da contratação inicial, quando a instituição financeira pode aplicar a liberdade de contratar, por se tratar de uma atividade de risco e que exige diversas medidas de segurança. 
No caso, afirma a ministra, falta uma justificativa razoável para a perda de interesse no contrato de conta-corrente por parte do banco após mais de 40 anos de relação contratual, mesmo que a rescisão unilateral por qualquer uma das partes esteja prevista em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). 
“Não há como compreender como legítimo exercício do direito de não contratar, sem qualquer alegação de alteração da situação fática das partes, que o interesse comercial por tantos anos existente, tenha se perdido”, esclareceu. 
Em seu voto, Andrighi ainda cita que, mesmo que o planejamento estatal sirva apenas de indicativo ao setor privado, a extinção imotivada de conta-corrente contraria o atual movimento do governo brasileiro pela inclusão bancária. 
Dever de manutenção 
O ministro Sidnei Beneti, relator do processo, primeiramente votou pela manutenção do acórdão do TJSP. Com o debate gerado, Beneti convenceu-se de que a solução legal mais adequada seria aquela dada pela sentença de primeiro grau, uma vez que o caso apresenta particularidades não presentes nos precedentes jurisprudenciais citados em seu primeiro entendimento. 
Após enaltecer a importância do julgamento colegiado, que possibilita, segundo ele, uma formação da vontade jurisdicional mais profunda do que o julgamento que se atenha à análise inicial individual, o relator concordou com os pontos levantados por seus pares e entendeu que é necessário proteger o correntista como consumidor. 
Para o ministro, o fato de ser uma conta-corrente vinda de longo tempo e mantida em constante atividade afasta a faculdade do banco de, imotivadamente, por seu próprio arbítrio e com uma simples notificação, encerrá-la: “A pura e simples conclusão de que o banco não teria o dever de manutenção das contas-correntes de longa duração, vivas e com razoável movimento, dada a pretensa liberdade unilateral de contratar, encerraria rendição do intérprete judiciário à inquestionabilidade do positivismo jurídico”. 
Com a decisão, fica restabelecido o que foi determinado pela sentença de primeiro grau, que condenou o Banco Santander a manter as contas-correntes e, levando em consideração o dano à honra sofrido pelos correntistas, reconheceu o direto à indenização por danos morais. 

DIREITO: STJ - Juros compensatórios incidem em desapropriação indireta

Acompanhando o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial interposto pela Fazenda São Vicente Agropecuária e Comercial Ltda. e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia rejeitado a incidência de juros compensatórios em desapropriação indireta de faixa de terra destinada à duplicação de avenida em área de expansão urbana, no município de Araras. 
O tribunal paulista entendeu que os juros compensatórios seriam indevidos pelo fato de o proprietário não explorar nenhuma atividade econômica, uma vez que o imóvel permanece desocupado. 
Para o TJSP, os juros compensatórios se confundem com os lucros cessantes e são pagos a título de compensação pela renda suprimida, fato não ocorrido no caso em questão. Também entendeu que o Estatuto da Cidade não permite o pagamento dessa remuneração a propriedades que não cumprem sua função social. 
A empresa recorreu ao STJ, sustentando que a indenização devida deve ser acrescida de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da ocupação do imóvel pelo poder público expropriante. Também requereu a realização de nova perícia para fixar o valor da indenização. 
Remuneração do capital
Segundo a relatora, tratando-se de desapropriação indireta, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido da aplicação dos juros para compensar o que o desapropriado deixou de ganhar com a perda antecipada do imóvel e ressarci-lo pelo impedimento do uso e gozo econômico do imóvel, devendo incidir a partir do apossamento, tal como determina a Súmula 114: "Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente." 
A ministra afastou o fundamento do TJSP de que os juros compensatórios seriam indevidos pelo fato de o proprietário não explorar atividade econômica. Citando vários precedentes da Corte, Eliana Calmon ressaltou que os juros compensatórios "remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado", não se confundindo, portanto, com os lucros cessantes. 
Para a ministra, está claro que os juros compensatórios não guardam nenhuma relação com eventuais rendimentos produzidos no imóvel anteriormente à ocupação do poder público, mas somente com o capital que deveria ter sido pago e não foi no momento em que o expropriado se viu despojado da posse. 

DIREITO: TSE - Propaganda eleitoral na parte externa de comércio gera multa

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz restabeleceu a sentença de primeira instância de juiz do Paraná que multou a coligação Para Jacarezinho Seguir Mudando em R$ 2 mil por fazer propaganda eleitoral em 2012, por meio de placas, na parte externa de pontos comerciais, o que a legislação proíbe.
A coligação Jacarezinho Mais Forte afirma no recurso que o TRE, ao rejeitar a multa à coligação adversária, desconsiderou a proibição imposta pela lei de realização de propaganda eleitoral em estabelecimento comercial. Argumenta ainda que, de forma diversa ao que decidiu o Tribunal Regional, a lei não distingue entre a parte interna ou externa do bem de uso comum para efeito de infração. A autora da ação diz ainda que a multa foi justamente aplicada pelo juiz eleitoral, já que, mesmo após ser notificada, a coligação Para Jacarezinho Seguir Mudando insistiu em manter uma das placas de propaganda em local proibido.
Decisão
A ministra Laurita Vaz afirma que a decisão do TRE merece ser reformada, “tendo em vista a patente irregularidade da publicidade ora versada, consubstanciada na afixação de placa com propaganda eleitoral em bem comercial de uso comum”.
O TRE paranaense descartou a multa aplicada pelo juiz eleitoral por considerar que as placas de propaganda foram fixadas apenas na parte externa do imóvel, o que não configuraria infração à legislação.
A relatora lembra, no entanto, que a realização de propaganda eleitoral em bem de uso comum é proibida pelo artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Afirma a ministra que a legislação, em nenhum momento, “expressa ou tacitamente” diferenciou haver ou não infração de acordo com lugar de fixação da propaganda, se na parte interna ou externa do imóvel. Na decisão, a relatora cita diversos julgamentos do TSE em sentido contrário à decisão do TRE.
O artigo 37 estabelece que, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.
Além disso, a ministra Laurita Vaz informa que dispositivo do artigo 10 da Resolução TSE nº 23.370/2011 estabelece que “bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada”.
“Ora, no caso presente, consoante consignado no acórdão regional, foi constatada a não retirada tempestiva da placa de propaganda eleitoral em bem de uso comum, no caso, na Madeireira Pontal. É o que basta para a incidência da multa”, ressalta a ministra.
Processo relacionado: Respe 31668

DIREITO: TRF1 - Anistiados políticos são isentos de imposto de renda sobre verbas indenizatórias de aposentadoria excepcional

O TRF da 1.ª Região ratificou o direito de anistiados políticos à isenção de Imposto de Renda (IR) quanto a verbas indenizatórias. O julgamento unânime foi da 7.ª Turma do Tribunal ao analisar agravo regimental interposto, pela Fazenda Nacional, contra decisão que suspendeu a exigibilidade dos créditos tributários cobrados a partir do recebimento de indenização e determinou o pagamento da indenização aos anistiados.
O juízo de primeiro grau entendeu que à época da ação rescisória, em 2008, já havia jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo entendimento era de que anistiados políticos, civis ou militares, antes da Lei n.º 10.559/2002, têm direito ao benefício fiscal de isenção do IR quanto aos valores pagos a título de indenização. Assim, o sentenciante concluiu que não houve recebimento de vantagem financeira, mas, sim, simples reposição de prejuízos passados.
A Fazenda Nacional alegou que são devidos dois tipos de verbas aos anistiados: as indenizatórias para compensar a demissão injusta ocorrida por motivos políticos, as isentas de IR e as relativas à readmissão aos quadros da Administração, com natureza remuneratória. No caso, afirma o ente público que não há dúvidas quanto ao regime jurídico estatutário que já regia os autores – a Lei n.º 8.112/90.
O Decreto n.º 4.897/03, que regulamenta o art. 9.ª da Lei n.º 10.559/02, dispõe que os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos de IR, alcançando, inclusive, aposentadorias, pensões ou proventos de qualquer natureza.
O desembargador federal Reynaldo Fonseca, relator do processo na 7.ª Turma, esclareceu que o TRF da 1.ª Região, em decisões anteriores, já firmou o entendimento quanto à isenção de IR sobre os proventos de aposentadoria excepcional recebidos por anistiados políticos, beneficiando inclusive aqueles, cuja anistia tenha sido declarada anteriormente à vigência da Lei n.º 10.559/02. “Com efeito, levando-se em conta a natureza indenizatória dos proventos de aposentadoria excepcional recebidos pelos anistiados políticos, a isenção aplica-se, inclusive, aos valores indevidamente recolhidos anteriormente à edição da Lei n. 10.559/02”, concluiu o magistrado.
Processo n.º 0022669-28.2013.4.01.0000

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

ECONOMIA: BC fará leilões diários para injetar US$ 60 bi no mercado em 2013

Do ESTADAO.COM.BR

Para segurar o câmbio, autoridade ofertará, de segunda a quinta, US$ 500 milhões e, às sextas, US$ 1 bi
Célia Froufe, Gustavo Porto e Francisco Carlos de Assis, da Agência Estado

BRASÍLIA - O governo federal mudou nesta quinta-feira a estratégia para tentar conter a crescente escalada do dólar. Em ação pouco usual, o Banco Central informou ao mercado que vai oferecer até o final do ano cerca de US$ 60 bilhões em contratos de proteção contra a flutuação da moeda americana, chamados de "swap cambial", e linhas de crédito com compromisso de recompra.
O objetivo é fornecer um caminho "cristalino" ao mercado, como explicou ao Estado uma fonte da equipe econômica do governo, tranquilizando investidores e empresas sobre como o BC vai atuar. O BC informou que vai oferecer leilões todos os dias da semana até 31 de dezembro deste ano.
Esse caminho, chamado tecnicamente de "guidance" ao mercado, já foi adotado em outras oportunidades, quando a operação foi apelidada de "ração diária ao mercado". Desta vez, no entanto, o volume é ainda maior.
Os leilões de contratos de swap ocorrerão todos os dias, no mesmo horário. De segunda a quinta-feira, o BC vai ofertar US$ 500 milhões por dia. Às sextas-feiras, a autoridade monetária fará um leilão de venda, com compromisso de recompra, de uma linha de crédito de US$ 1 bilhão. Em nota divulgada nesta quinta o BC avisa que "se julgar apropriado", "realizará operações adicionais".
Sinal verde. O objetivo do governo é conter a sangria que abateu o mercado de câmbio brasileiro nas últimas semanas. A operação do BC foi desenhada nesta semana, e recebeu o sinal verde da presidente Dilma Rousseff na quarta-feira. Após sucessivos dias de estresse, onde o dólar chegou a ser cotado a R$ 2,45, a presidente convocou os principais agentes da equipe econômica para encontrar uma forma de "suavizar" esses movimentos, considerados bruscos pelo Planalto.
Na visão do governo, a atuação deve ser "pontual, objetiva e determinante", como afirmou uma fonte graduada da equipe econômica, que participou de um dos encontros com a presidente na quarta-feira. A ideia de ofertar contratos de "swap cambial" em grande volume se encaixa neste perfil - o salto na cotação do dólar não ocorre por conta de saídas efetivas da moeda, mas no mercado futuro, onde esses papéis são negociados.
Cenário. O sinal de alerta foi ligado em Brasília porque, em uma mesma semana, o dólar continuou a disparar, ao mesmo tempo em que se configurou inevitável a concessão de um reajuste no preço da gasolina e no óleo diesel, de forma a reduzir a pressão sobre a Petrobrás. No meio do caminho, o governo divulgou o dado mais fraco de geração de vagas formais para meses de julho.
Nesta quinta-feira, em entrevista à Rede Globo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reduziu mais uma vez a estimativa oficial de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano - de 3% para 2,5%. Sobre o estresse na taxa de câmbio, Mantega disse que a alta "excessiva" é "passageira".
"Mas acho que depois da turbulência do Fed, ela volta para patamares menores".
EUA. A maré de alta na cotação do dólar começou depois que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) sinalizou que, após anos estimulando a economia dos EUA, deve começar a tirar o pé do acelerador.
Imediatamente, o mercado passou a antecipar esta mudança de cenário, e as moedas de países emergentes foram as mais atingidas.




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POLÍTICA: Câmara tem quase 1,4 mil supersalários

Do CONGRESSO EM FOCO
Por Mário Coelho

Dados da Casa apontam para corte de R$ 78,5 milhões nos vencimentos de servidores. Salários ultrapassam os R$ 28 mil por mês. Órgão diz que outras irregularidades foram sanadas com plano de carreira de servidores
Rafael Carvalho/Ag. Senado
Na semana passada, Carreiro defendeu que não fossem devolvidos R$ 2,5 bilhões em supersaláriosA Câmara dos Deputados possui 1.370 servidores, entre ativos e inativos, recebendo vencimentos acima do teto constitucional, os  chamados ssupersalários, ou seja, mais de R$ 28 mil brutos por mês. De acordo com dados da Diretoria de Recursos Humanos da Casa, repassadas aoCongresso em Foco, eles são responsáveis por um gasto anual irregular de R$ 78,5 milhões.
Destes, 676 são funcionários ativos. Isso significa que 19% dos cerca de 3.500 servidores efetivos e ativos da Câmara estão em situação ilegal, fato já demonstrado por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) há três anos.
O número de funcionários com vencimentos irregulares é maior do que apontou auditoria feita pelo TCU em 2010. Na época, os auditores da corte de contas encontraram 1.111 servidores recebendo supersalários. É com base neste levantamento que os ministros decidiram, por maioria dos votos, mandar a Câmara cortar o valor excedente em até 60 dias. O tribunal, porém, não aceitou a devolução dos R$ 2,5 bilhões pagos a mais nos últimos cinco anos, como sugeriram os auditores do TCU.
O teto do funcionalismo público atualmente é de R$ 28.059,29, valor recebido mensalmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época da auditoria, o prejuízo anotado chegava a R$ 517 milhões com o pagamento de salários e outras irregularidades na folha. No entanto, de acordo com a Diretoria Geral da Câmara, os problemas foram sanados com a aprovação do plano de carreira dos funcionários.
Na folha salarial de agosto, aparecem 676 servidores ativos e 694 inativos recebendo salários acima do teto constitucional. De acordo com a Diretoria Geral da Câmara, os funcionários ultrapassam o limite constitucional por conta das funções comissionadas adicionadas ao vencimento bruto. Os servidores ativos custam R$ 34,8 milhões a mais por ano e os aposentados R$ 43,7 milhões.
A Diretoria Geral ainda informa que os maiores salários estão relacionados com servidores da ativa que recebem funções gratificadas por inteiro, que giram em torno de R$ 8 mil. No total, são 270 funcionários que terão o adicional cortado na íntegra, enquanto os 406 restantes sofrerão um desconto gradual no salário.
Ao portal G1, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que orientação é para analisar o caso de cada funcionário e observar as atuais regras. Em reunião com o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, o peemedebista pediu que as folhas fossem analisadas e que não houvesse apresentação de recurso na Justiça.

Ou seja, a expectativa é que assim que a Câmara for notificada a decisão seja cumprida. O TCU deu um prazo de 60 dias para a Casa executar o corte. Além de supersalários, foram identificadas irregularidades como a remuneração com dois tíquetes, o acúmulo ilegal de cargos públicos e jornadas de trabalho, elevação irregular de padrão salarial, pagamento ilegal de gratificações e bônus por participação em comissões.






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52 Comentários
João


Belo exemplo, seus vadios!RESPONDER
Xico


Com relação aquela velha perguntas que milhões e milhões de brasileiros fazem: Para onde vai tanto dinheiro de tantos impostos e taxas que a gente paga aos Governo Federal, Estadual e Municipal, impostos equivalentes a cinco meses de trabalho por ano? Resposta: para a malversação, para escoadouros como esses criados pelo políticos.RESPONDER
Helsio Vicedomini


Uma convulsão social poderá acontecer com tantas corrupções no governo. O único partido que dizia ser Honesto provou que não é.
Assim que todos os corruptos, e são muitos, forem “enforcados” em praça publica e se extinguir esta raça, poderemos ter uma nação mais justa e mais digna.
“Podem ficar tranquilos, menos os corruptos”RESPONDER
Paulo


Este é a função do voto obrigatório:
dar legitimidade ao roubo.RESPONDER
Almeida


Tem gente enriquecendo no funcionalismo público, isso é uma vergonha, veja o salário dos professores e outras categorias. Vai pra iniciativa privada, onde o foco é a busca incessante do lucro!!RESPONDER
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