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COM AGÊNCIA BRASIL
Receita recomenda que contribuinte entregue o formulário mesmo que incompleto, para depois retificar dados
Prazo se encerra às 23h59m desta terça-feira. Fisco estima que três milhões deixaram envio para o último dia
Primeiro lote de restituição será liberado no dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes regulares
SÃO PAULO - O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda referente a 2012 termina nesta terça-feira, às 23h59, e a previsão da Receita Federal é que cerca de 3 milhões de brasileiros tenham deixado para o último dia a prestação de contas. Quem perder o prazo pagará uma multa mínima de R$ 165,74 ou 1% ao mês do imposto devido até o limite máximo de 20%.
O primeiro lote de restituição será liberado no dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para o dia 16 de dezembro. O ato declaratório com as datas de liberação dos lotes foi publicado na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União. Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver por que caiu na malha fina.
O segundo lote ficou para 15 de julho; terceiro no dia 15 de agosto; quarto para 16 de setembro; quinto em 15 de outubro; sexto em 18 de novembro e sétimo em 16 de dezembro.
Aqueles que deixaram para fazer a declaração hoje e não estão com todos os documentos em ordem para preencher o formulário devem entregá-lo com as informações disponíveis para não perder o prazo, disse ao GLOBO o supevisor Nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.
No ano passado, foram mais de 400 mil declarações em atraso. Devem prestar contas ao Leão, as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 no ano, advindos de salário, aluguel ou aposentadoria.
— Aqueles que não estão em posse de todas as informações e documentos necessários devem entregar a declaração mesmo incompleta para não perder o prazo, e depois fazer a retificação. Mas é preciso atenção ao escolher o modelo completo ou simplificado. Na retificação, não será possível mudar de um modelo para outro — afirmou Adir.
Além disso, quem vai fazer a retificação precisa saber o número do recibo da declaração já entregue.
Adir disse que outro problema para quem deixou para o último dia é que pode haver erro no pagamento do imposto devido, o que gera multa. A primeira parcela ou parcela única também vencem nesta terça-feira para quem ficou devendo o imposto à Receita.
— Se o contribuinte for retificar a declaração depois do prazo e o valor do imposto devido subir, haverá multa de 0,33% ao dia, até o limite máximo de 20%, já que o contribuinte pagou imposto a menos — diz Joaquim Adir.
O supevisor Nacional do Imposto de Renda da Receita Federal lembra ainda que o contribuinte certamente vai encontrar lentidão no sistema da Receita Federal hoje.
— Como o fluxo de declarações será elevado, haverá congestionamento. E tudo pode acontecer. Se faltar energia em alguma região do país, por exemplo, o contribuinte pode até perder o prazo. Esse é o risco de entregar no limite — diz ele.
Adir lembra que o prazo de entrega vai até a meia-noite de hoje e que entre 1h e 5h da madrugada o site da Receita Federal sai do ar para manutenção. É possível entregar a declaração também por disquete, mas nesse caso é preciso ir pessoalmente a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal no horário de funcionamento dos bancos.
Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (SESCON-SP), lembra que o contribuinte que deixou para fazer a declaração no último dia, mas tem todas as informações necessárias para isso, pode resgatar a declaração do exercício anterior e atualizar os dados. Isso facilita a tarefa.
— Quem guardou o arquivo da declaração passada no computador poderá importar os dados de cadastro e pagamentos efetuados, sendo necessária apenas a atualização dos valores — afirma ele. — O importante é não entrar em pânico.
Approbato lembra que no site da Receita há um passo a passo com os procedimentos para a entrega da declaração, além de um roteiro com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento.
Outra recomendação feita por Approbato é guardar por no mínimo cinco anos os comprovantes das informações fornecidas na declaração.
— Este é o tempo que o Fisco tem para solicitar a documentação para checagem do que foi informado — orienta.
O contador Helio Gonçalves dos Reis, sócio da HGR Contabilidade, alerta que fazer a declaração na última hora eleva o risco de erros. Entre eles, o contador destaca como um dos principais a falta de declaração do ganho de capital em transações financeiras. No ano passado, de acordo com informações da Receita Federal, em 70% dos casos de malha fina havia erros em informações de ganhos com aplicações financeiras e recebimento de aluguel.
— Um dos principais problemas acontece com quem comprou ações. Só por ter feito essa aplicação, a pessoa já é obrigada a declarar. E muita gente esquece que o próprio investidor tem que fazer o recolhimento do Imposto de Renda. É diferente dos fundos de renda fixa, onde o IR é retido na fonte, e da caderneta de poupança, que é isenta do imposto. Quem esqueceu de pagar o IR sobre ações terá que fazê-lo antes de retificar a declaração — diz Reis.
Quem aplicou em ações tem que pagar 15% de IR sobre o ganho.
Outro erro comum de quem faz a declaração com pressa é esquecer de incluir o recebimento de um aluguel, o que também é passível de malha fina.
A prática dos anos anteriores mostra que, quanto mais rápido se entrega a declaração do IR, mais cedo a restituição está na mão. Mas, para quem deixou para o último dia e tem restituição a receber, pode ser até mais vantajoso, desse ponto de vista. Isso porque a correção da restituição é feita pela taxa básica de juro, a Selic, mais juro de 1%. A Selic atualmente está em 7,5%.
Um estudo elaborado pela consultoria Ernst & Young Terco para o GLOBO tomou os rendimentos do CDB, dólar, fundos de renda fixa, Ibovespa, ouro e poupança oferecidos em 2012 e comparou com a rentabilidade da Selic. A taxa básica só perdeu para o ouro e o dólar. No estudo, explica Leandro Souza, gerente sênior da área de impostos da Ernst & Young Terco, para chegar ao rendimento real foram descontadas as taxas de administração dos fundos de renda fixa e variável, de 1,5%, além do Imposto de Renda de cada aplicação (menos da poupança, que é isenta) e a inflação. No caso da inflação, a Ernst & Young, para fazer o estudo, considerou um IPCA de 5,70%, taxa projetada para este ano.
O levantamento mostrou que o CDB teve rentabilidade nominal de 6,90%; o dólar se valorizou 8,94%; os fundos de renda fixa renderam 8,41%; o valor do ouro subiu 15,26%; a poupança antiga (6% ao ano mais TR) teve ganho de 6,47%; a poupança nova (70% da Selic quando a taxa de juros estiver em 8,5% ou menos) ofereceu rentabilidade de 6,05%.
— Apenas o dólar, que ofereceu um ganho real de 3,07%, e o ouro, com valorização real de 7,63%, foram superiores à Selic. Como a restituição do IR é corrigida pela taxa, receber no último lote acaba sendo vantajoso — explica Leandro Souza, gerente sênior da área de impostos da Ernst & Young Terco.
O primeiro lote de restituições deve ser pago em junho.
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