De OGLOBO.COM.BR
Procedimentos foram publicados no Diário Oficial da União
Monitoramento será feito por meio do cruzamento de informações de cadastros oficiais e denúncias
RIO - Bolsistas do Programa Universidade Para Todos (Prouni) em situação irregular poderão ser denunciados e investigados pelo Ministério da Educação (MEC). A pasta publicou uma portaria nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União, regulamentando os procedimentos. De acordo com o texto, o monitoramento será feito periodicamente através do cruzamento de informações de cadastros oficiais e denúncias feitas ao MEC. Caso queira, o denunciante pode ter sua identificação preservada em sigilo.
Como consta na portaria, os coordenadores do Prouni nas instituições de ensino superior deverão realizar procedimentos de supervisão em período especificado pela Secretaria de Educação Superior. “As denúncias deverão conter a qualificação do interessado, a descrição clara e precisa dos fatos a serem apurados, os documentos pertinentes e os demais elementos relevantes para o esclarecimento do seu objeto”, diz o texto.
Os estudantes em supervisão precisam ser notificados por escrito pelo coordenador do Prouni na instituição para que apresente os documentos julgados necessários para a apuração dos indícios de irregularidades, em até dez dias. Caberá ao coordenador do Prouni verificar a pertinência e a veracidade dos documentos apresentados e das informações prestadas pelo bolsista, decidindo pela manutenção ou encerramento da bolsa.
Nos casos em que o bolsista notificado não comparecer à instituição ou não apresentar a documentação solicitada, o benefício deve ser encerrado. Ainda assim, o estudante tem o direito de realizar pedido de reconsideração, que deve ser fundamentado e encaminhado ao dirigente máximo da instituição no prazo de dez dias a contar da data de ciência da decisão de encerramento de sua bolsa.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano, foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos.
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