Da FOLHA.COM
DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA
Os 25 réus condenados no julgamento do mensalão têm até esta quinta-feira (2) para recorrerem ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão.
Os recursos permitidos nesta fase do julgamento são os chamados embargos declatórios, usado para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão.
Somente depois do julgamento deste primeiro recurso é que os réus poderão tentar os chamados embargos infringentes, que podem permitir um novo julgamento em relação às condenações com mais de quatro votos contrários.
O STF concluiu no fim de 2012 o mais longo julgamento de sua história, que durou quatro meses e meio e acabou com 25 réus condenados. A corte concluiu que o esquema foi organizado pela antiga cúpula do PT com a ajuda do empresário Marcos Valério. Seu objetivo, segundo os ministros, era comprar apoio para o governo no Congresso.
Veja abaixo quem já apresentou recurso:
José Dirceu
Sérgio Lima/Folhapress
No recurso apresentado ao Supremo, o advogado do ex-ministro, José Luis Oliveira Lima, não tenta em nenhum momento provar a inocência de Dirceu em relação ao entendimento do Supremo de que ele cometeu os crimes de corrupção ativa e quadrilha. Se concentra, porém, em apresentar argumentos de que as penas foram calculadas erroneamente e podem ser reduzidas --e que, se aceitos, livrariam o ex-ministro do regime fechado.
Marcos Valério
Marcelo Prates/Hoje em Dia/Folhapress
O recurso do empresário Marcos Valério pede a anulação da decisão final do julgamento (acórdão) e questiona outros pontos da decisão dos ministros no caso. Segundo o seu advogado, Marcelo Leonardo, a "pressão da mídia" e reclamações públicas do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para que os colegas agilizassem a revisão de seus votos, levaram o tribunal a editar um acórdão omisso e obscuro.
Simone Vasconcelos
Sérgio Lima/Folhapress
A defesa da ex-funcionária da agência de publicidade SMP&B pede no recurso a redução da pena imposta durante o julgamento. Ela afirma que teve uma participação menor no caso e que só cumpria ordens.
Seus advogados também afirmam haver omissão do acórdão do jugalmento, prejudicando o entendimento a respeito da decisão final sobre o caso.
Rogério Tolentino
Alan Marques/Folhapress
O ex-advogado de Valério contesta a pena de 3 anos recebida pelo crime de corrupção ativa. Segundo ele, os deputados envolvidos no caso foram punidos com base em uma lei antiga, que definia a pena entre 1 e 8 anos de prisão, enquanto a sua pena foi calculada com base em uma atualização da legislação, que prevê a pena mais alta --de 2 a 12 anos.
Valdemar Costa Neto
Saulo Cruz/Agência Câmara
Segundo os advogados do deputado federal, os integrantes do Supremo citaram durante o julgamento que ele patrocinou um acerto de contas de campanha do PT com seu antigo partido, o PL, mas o condenaram por participar de um esquema de compra de votos no início do governo Lula.
Cristiano Paz
| Lula Marques/Folhapress |
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Entre as contestações apresentadas em seu recurso, o ex-sócio de Marcos Valério diz que os ministros do Supremo desprezaram documentos enviados para provar sua inocência, não consideraram parte de depoimentos que seriam benéficos ao réu e ainda suprimiram do acórdão as falas dos ministros Luiz Fux e Celso de Mello.
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