quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

GERAL: CGU considera manobra criação de subsidiária da Delta e a declara inidônea

De OGLOBO.COM.BR

Segundo Controladoria, constituição da subsidiária foi ‘uma manobra’ para substituir a empresa Delta Construções S.A. por conta de sua ‘crise de imagem’
Técnica Construções S.A. também está proibida de firmar contratos com administração pública
BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) estendeu à empresa Técnica Construções S.A. – subsidiária da construtora Delta – a proibição para participar de licitações e firmar contratos com a administração pública. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira. A empresa Delta foi declarada inidônea, em 2012, por pagamento de propina a servidores públicos.
Segundo a decisão da CGU, a extensão da declaração de inidoneidade aplicada à empresa visa impedir a fraude à lei. A empresa Técnica seria um “espelho da Delta Construções”, porque atua no mesmo ramo, faz uso dos mesmos atestados técnicos e possui sede no mesmo endereço.
Para a controladoria, a constituição de uma subsidiária integral seria, nesse caso, “uma manobra” para “substituir a empresa Delta Construções S.A., por conta de sua “crise de imagem”, envolvendo casos de corrupção. Ainda segundo a CGU, isso caracterizaria fraude à lei e à penalidade de declaração de inidoneidade que lhe fora aplicada.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Técnica Construções S.A informou que vai recorrer da decisão da CGU.
Entre 2003 e 2012, a Delta recebeu pelo menos R$ 4 bilhões do governo federal, principalmente para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Neste período, assinou contratos com governos de 21 estados brasileiros, entre eles Rio de Janeiro (R$ 2 bilhões, no mesmo período), e São Paulo (R$ 775 milhões).
Em investigação, a Polícia Federal afirmou que a Delta mantinha empresas de fachada para desviar parte desses recursos, por meio de esquema montado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. Uma CPI foi criada no Congresso para investigar o que foi feito com os recursos desviados, mas terminou sem indiciamento de políticos.
A Técnica Construções foi criada em fevereiro deste ano para atender ao plano de recuperação judicial das cinco empresas do grupo Delta. Ela foi criada com sede no Itaim, em São Paulo, e patrimônio líquido de R$ 79,5 milhões, dos quais R$ 38,5 milhões estavam em caixa em abril deste ano. O presidente da Delta, Dionísio Janoni Tolomei, nomeou como diretores da nova firma Helvetio Pereira da Rocha Filho e Lilian Souza Brito.

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