DIREITO: STJ nega recurso da prefeitura contra a suspensão do aumento do IPTU

Da FOLHA COM

DIÓGENES CAMPANHA, DE SÃO PAULO

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta quarta-feira (18) o recurso da Prefeitura de São Paulo que visava derrubar a suspensão do aumento do IPTU, determinada há uma semana pelo Tribunal de Justiça paulista.

A administração recorria contra a liminar concedida pelo TJ-SP no último dia 11, quando a corte acatou os argumentos de duas ações diretas de inconstitucionalidades movidas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o diretório estadual paulista do PSDB e barrou o reajuste.

O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento ao pedido da prefeitura no início desta tarde. Em nota, a prefeitura informou que o STJ considerou a matéria como constitucional, de responsabilidade do STF (Supremo Tribunal Federal). A gestão Haddad diz que agora estuda recorrer ao STF para tentar derrubar a liminar.

A decisão de suspender o reajuste foi tomada após ações da Fiesp (federação das indústrias) e do PSDB-SP, que questionavam a "razoabilidade" do aumento e a forma como foi aprovado na Câmara.

Pelo projeto aprovado na Câmara, a alta do IPTU prevista em 2014 será de até 35% para imóveis comerciais e de até 20% para residenciais. Metade dos 3,1 milhões de contribuintes terá reajustes seguidos do imposto entre e 2014 até 2017.

VERBAS CONGELADAS

Relatório aprovado na segunda-feira (16), na Comissão de Finanças da Câmara de São Paulo, mostrou que cerca de R$ 800 milhões do Orçamento de 2014 da cidade serão congelados caso o prefeito Fernando Haddad (PT) não consiga reverter a decisão judicial que barra o reajuste do IPTU no ano que vem.

O maior congelamento de verba ocorrerá na Secretaria de Educação, que terá retidos cerca de R$ 249 milhões do orçamento previsto --a despesa estimada pela pasta é de R$ 9,07 bilhões.

O relator do Orçamento na Casa, Paulo Fiorilo (PT), pretende colocar o Orçamento para votação nessa mesma data, mas ainda depende do resultado na Justiça.

A gestão Haddad havia anunciado na semana passada que, sem o reajuste, haveria cortes de investimentos em áreas áreas sociais. Também sofrerão cortes as pastas de Transportes (R$ 131 milhões), Saúde (146,1 milhões), Subprefeituras (R$ 10 milhões), Governo (R$ 40 milhões), Obras (R$ 50 milhões) e Trabalho (R$ 1 milhão).