quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

DIREITO: TSE - Confira a íntegra das resoluções das Eleições 2014 aprovadas pelo TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (17), seis resoluções das eleições gerais de 2014. As resoluções dispõem sobre atos preparatórios para o pleito; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; crimes eleitorais; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança. 
Os textos aprovados ainda podem sofrer alterações, mas somente para adequar a redação. Confira a íntegra das resoluções aprovadas:

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