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A 3ª Comissão da Assembleia-Geral da ONU, que trata de direitos humanos, aprovou por unanimidade uma resolução para proteger o direito à privacidade contra vigilância ilegal na era digital.
A resolução foi proposta por Brasil e Alemanha, cujos líderes foram alvo de espionagem por agências de inteligência dos Estados Unidos.
A nova resolução busca estender os direitos de privacidade pessoal para todas as pessoas depois de relatos de espionagem maciça feita pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA.
O texto expressa profunda preocupação com o impacto negativo que tal vigilância, especialmente quando realizada em larga escala, pode ter sobre o exercício e gozo dos direitos humanos.
O consenso sobre a resolução mostra que ele vai passar facilmente pela Assembleia-Geral em dezembro.
As Resoluções da Assembleia-Geral não obrigam os países a adotá-las, mas refletem a opinião mundial e têm peso político.
O projeto de resolução foi apresentado por Brasil e Alemanha no início do mês e foi alterado na semana passada para atenuar as críticas a espionagem americana e assim garantir a aprovação.
Em vez de propor que a Assembleia-Geral declare estar "profundamente preocupada com as violações dos direitos humanos" decorrentes "de qualquer vigilância de comunicação", o projeto dirá que as nações signatárias estão "profundamente preocupadas com o impacto negativo que a vigilância (...) pode ter no exercício e desfrute dos direitos humanos".
Os Estados Unidos, Inglaterra, Austrália, Canadá e Nova Zelândia --que formam uma aliança de espionagem conhecida como Five Eyes-- apoiaram o projeto de resolução depois o texto foi aliviado para apaziguá-los.
A 3ª Comissão da Assembleia-Geral é formada por 193 países.
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