quarta-feira, 3 de abril de 2013

DIREITO: Tempus fugit

Do MIGALHAS

O presidente do STF negou novo pedido de advogados que pretendiam ter mais tempo para a elaboração de recursos contra a condenação de réus. O ministro também negou acesso à cópia dos votos revisados antes da publicação oficial do resultado.

Situação não prevista
Veja a íntegra da petição entregue pelos advogados dos réus do mensalão requerendo a ampliação de prazos para oposição de embargos aclaratórios. No documento, os causídicos afirmam ser "humanamente impossível" cumprir os "exíguos" prazos dispostos no regimento interno do STF, que "não previu feito gigantesco como esse, único na história do Tribunal", e ressaltam que "fechar os olhos para tal problema inviabilizaria o direito de defesa dos acusados, pois ninguém, por mais conhecedor das minúcias do processo que seja, consegue ler mais de 5 mil folhas em 5 dias e ainda por cima redigir uma peça apta a defender os interesses de seu patrocinado !". (Clique aqui)

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