Da FOLHA.COM
BRENO COSTA / CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
O ministro José
Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já defendeu uma das
principais teses que o réu Marcos Valério Fernandes de Souza usa em sua defesa
no mensalão.
No processo, com julgamento marcado para começar amanhã, Valério, apontado
como operador do mensalão, é acusado de vários crimes: formação de quadrilha,
lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e peculato
(desvio de dinheiro público).
No caso do peculato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que houve
desvios a partir de um contrato da DNA Propaganda, de Valério, com o Banco do
Brasil.
O empresário diz que seguiu regras do Conselho Executivo de Normas-Padrão.
O Cenp, que reúne associações do mercado publicitário, considera normal o que
a Procuradoria afirma ser irregular: que comissões pagas por veículos de
comunicação a agências, chamadas de "bônus de volume", não precisem ser
transferidas para o órgão que as contrata.
A Procuradoria diz que a DNA deixou de pagar R$ 2,9 milhões ao BB. O repasse
estava previsto no contrato entre a agência e o banco.
Toffoli, por sua vez, defendeu a legitimidade da retenção de bônus pelas
agências em geral num recurso apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU)
em 2007, quando comandava a Advocacia-Geral da União (AGU).
Em relatório de 68 páginas, Toffoli não tratava do caso específico da DNA com
o BB, mas de contratos em geral.
Ele disse que a participação de servidores públicos nas negociações de bônus
entre agências e veículos de comunicação seria "contraproducente" e citou o
Cenp.
Nessa época, a regularidade desse procedimento no caso DNA-BB já era objeto
de discussão em outro processo no TCU --cuja decisão, favorável a Valério, saiu
em julho.
A polêmica cerca a participação do ministro no julgamento do mensalão.
Ex-advogado do PT, Toffoli assessorou o ex-ministro José Dirceu e sua namorada
advogou para dois réus do processo.
| Editoria de Arte/Editoria de Arte/Folhapress | ||
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OUTRO LADO
A Folha perguntou à assessoria do ministro José Antônio Dias Toffoli de que
forma o fato de ele ter se manifestado em favor de tese semelhante à de Marcos
Valério de Souza no processo do mensalão afetaria a análise das alegações da
Procuradoria-Geral da República. Toffoli não respondeu até o encerramento desta
edição.
O jornal também perguntou por que a Advocacia-Geral da União recorreu das
determinações do TCU a respeito dos contratos de publicidade do governo, algo
que nem o setor publicitário fez.
A reportagem procurou o Cenp, entidade do mercado publicitário, para saber o
porquê de não ter recorrido.
Sobre os advogados que defendem que Toffoli se afaste do julgamento, o
ministro já disse, em abril, que não se considerava impedido.
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