A defesa de Carlos Alberto Quaglia, réu na Ação Penal (AP) 470, impetrou
Habeas Corpus (HC 114637), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal
(STF), solicitando a declaração de nulidade do processo em relação ao acusado. O
pedido alega cerceamento de defesa, ao sustentar que o advogado não foi intimado
para atos do processo nem para apresentar as alegações finais no STF.
Segundo o HC, não foi aberta a possibilidade de contraditório judicial, uma
vez que a acusação não teria conduzido apropriadamente a ação penal ao deixar de
intimar o advogado do acusado. Sustenta que não podem ser usadas provas
derivadas do processo que de alguma forma referem-se ao acusado, tendo em vista
que ele não participou da produção das provas.
“A inexistência das intimações do advogado do acusado para apresentar suas
quatro testemunhas de defesa também é nulidade absoluta, representada por
cerceamento de defesa por parte do Poder Judiciário”, diz o pedido.
A defesa argumenta que o réu alertou o poder público, inclusive a acusação,
quanto às intimações, fazendo constar no registro do seu interrogatório que seu
correto defensor era o Dr. Haroldo Rodrigues, e não outros.
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