A partir desta segunda-feira (21) é possível consultar a
íntegra da prestação de contas dos 29 diretórios nacionais dos partidos
políticos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também podem ser
acessados on-line os documentos da prestação de contas dos diretórios estaduais
e municipais dos partidos. A consulta pode ser feita no link “Demonstrativos
Contábeis e Peças Complementares - prestação de contas dos partidos políticos
2011”, disponível na página “Partidos Políticos” > “Prestação de
Contas”.
A primeira tabela traz os demonstrativos dos órgãos estaduais e
municipais. Logo abaixo, estão as tabelas dos diretórios nacionais dos
partidos.
Todos os diretórios nacionais prestaram contas do exercício
financeiro de 2011 no prazo previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº
9.096/1995). De acordo com a legislação, as contas partidárias anuais devem
conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do
Fundo Partidário, a origem e o valor das contribuições e doações, com a
especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão,
comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha,
além da discriminação detalhada das receitas e despesas.
Os dados dos
diretórios nacionais são analisados pelo TSE; os estaduais, pelo Tribunal
Regional Eleitoral do respectivo Estado; os municipais ou zonais, pelo juiz
eleitoral.
As penalidades previstas na Lei dos Partidos Políticos para as
contas não apresentadas ou desaprovadas total ou parcialmente são a suspensão
das cotas do Fundo Partidário pelo período de um a 12 meses e a devolução de
recursos ao erário. Em 2011, os partidos devolveram ao erário R$ 3.409.511,21,
devido a irregularidades nas contas.
Leia
mais:
Comentários:
Postar um comentário