O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (22), por
unanimidade, aposentar compulsoriamente o desembargador Rubem Dário Peregrino
Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Para os conselheiros de Justiça,
o desembargador praticou ato incompatível com a magistratura ao participar de um
esquema que beneficiava prefeitos em processos em que era relator, em troca de
vantagem financeira. Segundo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o
filho do desembargador, que é advogado, teria exigido, em nome de pai, R$ 400
mil para favorecer um ex-prefeito de São Francisco do Conde, no Recôncavo
Baiano, em uma ação penal. Dário era relator do processo. O desembargador já
tinha sido afastado do cargo em setembro de 2009, quando o Plenário do CNJ
determinou a abertura do PAD para apurar as infrações. Dário será aposentado
compulsoriamente e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço. A
ministra Eliana Calmon se declarou impedida de analisar a matéria no
julgamento.
quarta-feira, 23 de maio de 2012
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