quarta-feira, 7 de outubro de 2009

DIREITO: Eleições indiretas em Tocantins na pauta de julgamentos do STF desta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa na sessão Plenária desta quarta-feira (7) o pedido de liminar feito pelo PSDB em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4298 e 4309) ajuizadas para impedir a realização de eleições indiretas para governador de Tocantins, marcadas para a noite do próximo dia 8. O relator das ADIs é o ministro Cezar Peluso. O Plenário deverá analisar se suspende ou não a realização das eleições.
Em 25 de junho de 2009, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o governador e o vice-governador do estado de Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda e Paulo Sidnei Antunes. O TSE determinou ainda, por maioria de votos, que a sucessão do governador e do vice cassados deveria ser feita por meio de eleição indireta.

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