sexta-feira, 9 de outubro de 2009

ECONOMIA: OAB: calote na restituição do IR é empréstimo compulsório disfarçado

Do POLÍTICA HOJE

A decisão do governo federal de reter e atrasar o pagamento de restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, para cumprir metas fiscais, representa, na verdade, um empréstimo compulsório disfarçado e sem amparo legal sobre o bolso do contribuinte brasileiro. A denúncia foi feita nesta sexta-feira (9) em entrevista pelo vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, que é advogado tributarista, ao condenar a decisão anunciada pelo Ministério da Fazenda.

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