quarta-feira, 7 de outubro de 2009

DIREITO: Supremo decide pedido de Carreira Alvim

Do CONJUR

Por Alessandro Cristo
O caso do desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, será decidido nesta semana pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Carreira Alvim é acusado de venda de sentenças em esquema de favorecimento a bingos, investigado pela Polícia Federal na Operação Hurricane. O recurso do desembargador, que deve ser analisado na quinta-feira (8/10), questiona decisão do relator do Inquérito 2.424 no Supremo, ministro Cezar Peluso, que deu 15 dias para a defesa prévia, antes de a denúncia do Ministério Público Federal ser aceita.
Alvim alega não ter recebido a transcrição integral das escutas telefônicas e ambientais feitas pela Polícia, nem aos documentos apreendidos. Os ministros decidirão se essas exigências precisam ser atendidas para que a defesa seja feita antes da aceitação da denúncia. Junto com o desembargador também são acusados o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira.
O Superior Tribunal de Justiça julga, na quarta-feira (7/10), recurso ajuizado pelo empresário russo Boris Berezovski, acusado de lavagem de dinheiro em ligações com a empresa Media Sports Investment (MSI), que investiu no Sport Club Corinthians Paulista de 2004 a 2007. Em Reclamação, Berezovski aponta usurpação de competência do STJ para a expedição de cartas rogatórias. O relator do caso na Corte Especial é o ministro Teori Zavascki.

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