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RANIER BRAGON
MAELI PRADO
LAÍS ALEGRETTI
DE BRASÍLIA
Alan Marques/Folhapress
Declaração de Rodrigo Maia (DEM-RJ) expôs divergência na revisão da proposta
Em uma incomum crítica ao governo de Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta quarta-feira (5) que o Palácio do Planalto está tratando os deputados como "palhaços" na discussão do projeto que altera a Lei de Repatriação.
A declaração indica uma divergência maior da que veio a público até agora entre o governo e a Câmara na discussão da proposta, que regulariza dinheiro de brasileiros mantido ilegalmente fora do país.
O governo diz já ter arrecadado R$ 8 bilhões com o programa e espera ampliar esse valor para mais de R$ 50 bilhões após as mudanças. O dinheiro é essencial para Temer tentar fechar as contas de 2016 dentro da meta fixada, de um rombo de no máximo R$ 170,5 bilhões.
"Então não vota nada. Agora, depois não vá querer aumentar imposto. Quero dizer o seguinte: se essa arrecadação vier abaixo do que está se esperando, o governo não vai fechar a conta e vai ficar com a conta aberta. Estou dizendo explicitamente. O grande conflito era foto ou filme. Agora o governo quer de novo filme, então não trate a gente como palhaço", afirmou Maia em tom irritado.
Os termos "foto" e "filme" citados pelo deputado dizem respeito à forma como haverá a multa e tributação sobre o valor a ser repatriado. Se é sobre a "foto" dos bens e recursos que a pessoa tinha em 31 de dezembro de 2014, como querem os deputados, ou se é sobre todos os valores e bens movimentados pelo contribuinte fora do país, como quer a Receita Federal.
Hoje a Lei da Repatriação indica a cobrança sobre o "filme". A Câmara quer aprovar a "foto".
O governo havia indicado que concordava com a mudança sob o argumento de que ela motivaria adesões mais expressivas ao programa, que vence em 31 de outubro (a Câmara quer estender esse prazo para 16 de novembro).
Pedro Ladeira - 12.set.2016/Folhapress
Após encontro no Ministério da Fazenda, porém, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou na manhã desta quarta que não havia ainda acordo para a aprovação da cobrança na categoria "foto".
"Você não pode pegar e fazer pelo menor valor, isso não é justo. Então tem que fazer pelo 'filme'", disse Moura, apontando ainda outra divergência, a possibilidade de o contribuinte retificar declarações incorretas sem ser excluído do programa. Hoje a lei estabelece a exclusão daqueles que derem informações errôneas, mas os deputados também querem alterar esse ponto, permitindo a retificação.
"Esses dois pontos nós não podemos aceitar, é óbvio, porque é injusto", acrescentou Moura.
VOTAÇÃO
Na tarde desta quarta, o plenário da Câmara aprovou depois de muita demora o chamado "requerimento de urgência", pré-condição para que a proposta seja votada ainda nesta quarta ou nesta quinta (6).
Houve demora para se atingir o quorum mínimo, levando Maia a novamente demonstrar irritação. "Se eu encerrar a sessão [por falta de quorum], esse assunto não volta mais à pauta esse ano."
Haverá emenda durante a votação para incluir políticos e familiares no programa de repatriação. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) é um dos defensores da medida sob o argumento de que o governo não deve olhar de quem vem o dinheiro.
AJUSTE FISCAL
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