terça-feira, 6 de setembro de 2016

PREVIDÊNCIA: Temer vai enviar reforma da Previdência ao Congresso neste mês

OGLOBO.COM.BR
POR EDUARDO BARRETTO

Presidente vai conversar com a base do governo assim que ‘tiver quorum’

BRASÍLIA — O presidente Michel Temer decidiu nesta terça-feira enviar ao Congresso Nacional a reforma da Previdência em setembro. O governo não estipula meta para a aprovação das medidas, mas espera que a tramitação seja "a mais breve possível". O texto da reforma, que não será fatiado, deve ser finalizado ainda nesta semana, e Temer deve conversar com a base parlamentar "assim que tivermos quorum", segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
— A decisão de se encaminhar uma reforma da Previdência é absolutamente irreversível. O governo já tomou essa decisão, acha que não tem condição de a Previdência manter-se do jeito que está — declarou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
— Nós temos na base várias posições diferentes. O segredo agora do presidente Michel, e nisso ele é perito, expert, é fazer com que a base tenha um consenso mínimo — afirmou Padilha, após reunir-se com Temer e com Geddel Vieira Lima, e completou dizendo que Temer irá procurar as bases já na semana que vem, "assim que tivermos quórum".
Os ministros disseram que não deve haver surpresas: o texto deverá ser o que já está sendo divulgado, como idade mínima de 65 anos e transição para professores e mulheres.
Sobre as discordâncias na base aliada do governo quanto ao momento de enviar a reforma previdenciária ao Congresso, Geddel fala em "estratégias parlamentares", e nega rachas. O PSDB deseja que seja o quanto antes, enquanto o DEM quer esperar as eleições. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que seria "inútil" enviar o texto ao Congresso antes dos pleitos municipais.
— Não há divergência. É uma questão de estratégia parlamentar. Nós vamos ainda amarrar com operadores políticos — disse Geddel Vieira Lima, completando: — A questão é muito mais de estratégia parlamentar, como quórum, formatação de comissão especial, tramitação, num período em que você tem os parlamentares envolvidos no processo eleitoral.
Segundo Geddel, o texto será fechado ainda nesta semana, e "quase não há discordâncias". Ele não estipula prazo para aprovação da matéria, mas quer uma tramitação célere. O ministro afirma, contudo, que a meta é aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) do teto dos gastos ainda neste ano.
— A decisão do presidente sinaliza preocupação em pôr as contas em ordem e arrumar a bagunça que nós herdamos do governo afastado — alfinetou Geddel.

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