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Raphael Ribeiro - 11.mai.2016/Folhapress
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes classificou nesta terça-feira (7) de "brincadeira" com o tribunal o vazamento dospedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato.
Segundo o ministro, essa prática é grave e os responsáveis precisam ser chamados às falas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os processos tramitam no mais alto grau de sigilo, a classificação oculta que deixou de existir no tribunal, e foram protocolados há três semanas. Os casos aguardam decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato.
"Na verdade, tem ocorrido, vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já sabem, divulgam no jornal antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque isso é abuso de autoridade", afirmou Mendes.
"É preciso ter muito cuidado com isso, e os responsáveis tem que ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa. 'Ah, é processo oculto, pede-se sigilo', mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é algo grave, não se pode cometer esse tipo de... Isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara", completou.
Questionado se as críticas se referiam à Procuradoria-Geral da República, Mendes disse que a declaração era destinada a qualquer envolvido com esse tipo de vazamento.
"Quem estiver fazendo isto está cometendo crime", disse.
Ao chegar para o início da sessão da segunda turma do tribunal –e após a fala com jornalistas–, Gilmar se reuniu com os colegas do Supremo. Foi possível ouvir a reclamação do ministro sobre vazamento do lado de fora da sala.
Estavam presentes os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Outro ministro, ouvido sob a condição de anonimato, disse que o vazamento tem um fator de pressão sobre o STF, uma vez que os pedidos de prisão já estão no tribunal há algumas semanas.
COMPETÊNCIA
No caso de Renan e Cunha, uma eventual decisão de Teori precisaria ser discutida pelo plenário do Supremo, que é responsável por questões sobre os presidentes do Senado e da Câmara. A situação de Jucá e Sarney seria de competência da segunda turma, que trata dos casos da Lava Jato, mas a expectativa é que todos os processos sejam analisados em conjunto.
No caso de Renan, Sarney e Jucá, a base para os pedidos de prisão tem relação com as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolvendo os peemedebistas. As conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
No diálogo gravado por Machado, Jucá chegou a falar em um pacto que seria para barrar a Lava Jato. Doze dias após a posse dele no Ministério do Planejamento, a Folha revelou a gravação; Jucá deixou o cargo, voltando ao Senado.
Outro diálogo revelou que Renan chamou Janot de mau caráter e disse que trabalhou para evitar a recondução dele para o comando do Ministério Público, mas ficou isolado.
Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado.
CUNHA
Já o pedido de prisão de Cunha foi divulgado pela TV Globo na manhã desta terça.
Segundo a Folha apurou, a Procuradoria avalia que a determinação de suspender o peemedebista do mandato e da Presidência da Câmara não surtiram efeito, sendo que ele continuaria tentando atrapalhar as investigações contra si na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação.
Há ainda relato de um integrante do conselho à Procuradoria de que estaria sendo ameaçado pelo grupo de Cunha.
O deputado foi suspenso do mandato no dia 5 de maio, por decisão unânime do Supremo. Ele já é réu na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de ser alvo de uma denúncia por conta secreta na Suíça, de outros quatro procedimentos que apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e por suposto desvios na obra do Porto Maravilha.
Um outro pedido de abertura de inquérito segue em sigilo.
Sem ligação com os desvios na Petrobras, o STF também abriu um inquérito para apurar se o peemedebista foi beneficiado por esquema de corrupção em Furnas.
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