DIREITO: Amab diz que juízes baianos não têm a segunda melhor remuneração no país

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Marielza Brandão | Foto: Bahia Notícias

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), em nota, repudiou as informações da matéria sobre os salários de magistrados no país, publicada na última sexta-feira pela revista Época, e afirmou que não é certa a informação de que os magistrados baianos recebem a segunda melhor remuneração em um ranking nacional. De acordo com a presidente da Amab, Marielza Brandão, a informação não é correta e nem verdadeira, pois o “valor ali indicado representa a média remuneratória, quando em verdade ela foi referenciada apenas no mês de janeiro”. “É sabido que a todo trabalhador brasileiro é dado o direito à percepção anual de décimo terceiro salário, férias e, por vezes, abono pecuniário. É isso o que acontece, no mês de janeiro de cada ano, quando o magistrado baiano recebe normalmente 50% do décimo terceiro salário, cuja tributação somente ocorre quando do pagamento da segunda parcela, no mês de dezembro de cada ano, bem como férias e abono pecuniário, vantagens essas de caráter eventual, o que eleva substancialmente a sua remuneração”, esclarece a Amab. Os dados foram coletados no portal da transparência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “A magistratura da Bahia, além do subsídio a que faz jus, recebe, apenas, o auxílio-alimentação, e a partir de setembro de 2014, por decisão do STF, a verba do auxílio-moradia”, explica. Ainda na nota, a Amab destaca que as demais categorias que operam na Justiça baiana recebem adicional de gratificação por acumulação de função, inclusive, os operadores de direito da esfera federal conforme Leis n. 13093/2015, 13094/2015, 13095/2015 e 13096/2015, “vantagem essa não percebida pela magistratura baiana”. “Ao revés, os magistrados baianos acumulam, muitas vezes, mais de duas comarcas além daquela da qual é titular sem receber qualquer valor pelo exercício dessas substituições, além de realizarem plantões noturnos e nos fins de semana, e também assumirem atividades administrativas, como administração de fóruns, fiscalização de cartórios judiciais e extrajudiciais, unidade gestora, dentre outras atividades, sem qualquer compensação remuneratória”, diz a Amab. A entidade ainda reivindica que a publicação faça as correções necessárias, sob pena de adoção das medidas judiciais pertinentes.