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POR ISABEL BRAGA E CRISTIANE JUNGBLUT
Análise está parada desde o governo Fernando Collor; Câmara e Senado devem definir uma ‘fórmula’ para votação
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros - André Coelho / Agência O Globo
BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou, nesta quarta-feira, que o Congresso Nacional retomará o julgamento das contas presidenciais. Segundo Cunha, ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) falaram rapidamente sobre a necessidade de o Parlamento cumprir seu papel e desengavetar o julgamento de contas que estão paradas desde o governo Fernando Collor. A resposta foi dada em razão dos questionamentos sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de pedir explicações à presidente Dilma Rousseff sobre as pedaladas fiscais.
— Temos começar a votar as contas aqui no Congresso Nacional. O papel do TCU é auxiliar, não é tribunal de decisão, mas de assessoramento do Legislativo. Já devíamos estar fazendo esse papel de apreciar as contas. Eu acho que esse episódio produzirá um ganho importante: a gente voltar a discutir as contas dentro do Congresso — disse Cunha.
O presidente da Câmara negou, no entanto, que seja mais uma medida de retaliação à presidente Dilma Rouseff. Para ele, a retomada das votações não deve ser interpretado como mais um ataque do Legislativo a ela.
— Eu já defendi que tinha que votar faz tempo, é nossa obrigação constitucional. O fato de cumprir sua obrigação não quer dizer que você queira atingir quem quer que seja. Porque tem contas para ser examinada aí de Fernando Henrique, de Collor, acho que é desde Collor que não se analisa. Então, se é para se atacar alguém, ela que vai ser menos atacada. Todas as contas do Lula de oito anos, é esse o objetivo. Têm que ser examinadas sim, botar na gaveta é ruim sim — acrescentou o presidente.
Eduardo Cunha comparou a retomada do julgamento das contas presidenciais à decisão do Congresso de votar vetos que estavam há anos engavetados:
— Naquele momento ninguém disse que a gente estava atacando o governo porque estava apreciando o veto. Esse fator previdenciário que está sendo discutido agora, já tinha sido vetado e o veto nunca foi apreciado. Assim como outros vetos do FHC nunca foram apreciados.
Segundo Cunha, as instituições brasileiras têm que funcionar e se é prerrogativa do Parlamento analisar as contas presidenciais, isso tem que ser feito.
— Vamos combinar uma forma (de retomar a análise). Estava conversando ali com o Renan, se vai ser na sessão do Congresso, ou se vamos ter o procedimento de apreciar em cada Casa. Temos que adotar uma fórmula para sermos ágeis e para dar satisfação à sociedade que espera que a gente cumpra o nosso papel, que não é contra nem a favor de ninguém
Indagado se a retomada aconteceria ainda neste primeiro semestre, Cunha respondeu que se o próprio TCU deu 30 dias para que Dilma apresente suas respostas, ainda não julgou as contas, "não é justo cobrar" do Parlamento que as aprecie ainda neste semestre. Cunha avisou ainda que não comentaria a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de pedir explicações à presidente Dilma Rousseff sobre as pedaladas fiscais:
— Se a decisão foi pedir explicação, é porque ele não está convencido do que escreveu. Não vou comentar pedido de explicação.
AVANÇO NA DECISÃO DO TCU
Renan Calheiros disse que é um "avanço" e que é preciso "comemorar" a decisão do TCU de dar um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff apresente explicações sobre as contas do governo de 2014. Renan disse que os Poderes vivem um "momento de ativismo" e que o tribunal também. Na verdade, o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo. No caso das contas, os pareceres do TCU vêm para o Congresso e nunca são apreciados pelo Plenário.
— Se é a primeira vez (que um presidente tem que apresentar explicações), é um avanço consagrado que devemos comemorar. Do ponto de vista do Tribunal de Contas, essa decisão consagra um avanço, mas cria, sobretudo, uma oportunidade para que as informações cobradas sejam prestadas e definitivamente se esclareça a questão.
Para Renan, é "natural" que o TCU atue desta forma.
— Vivemos um momento de ativismo dos Poderes. E é natural que o Tribunal de Contas também viva o seu momento. Não há como na realidade nacional que o Congresso não seja o Congresso, que a Presidência da República não seja a Presidência da República, que o Judiciário não seja o Judiciário, e que o Tribunal de Contas também não seja o Tribunal de Contas. Os Poderes estão, cada vez, mais tentando fazer a sua parte, cumprir seu papel, e isso é muito bom para a democracia — disse Renan.
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