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POR MARIA LIMA
Senadora Rose de Freitas, da Comissão Mista de Orçamento, se reuniu com Renan Calheiros após parecer do tribunal
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) - Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA — Logo após o resultado da votação no Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) reuniu em seu gabinete a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e alguns líderes para discutir o encaminhamento da recomendação pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff. Diante da gravidade da crise e da cobrança da sociedade por uma saída, a disposição de Renan e de Rose é não segurar a apreciação na CMO e, depois, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Apesar dos prazos regimentais, a avaliação feita pelo líder do PMDB Eunício de Oliveira (PMDB-CE), na reunião, é que a votação final só deve acontecer em fevereiro, depois do recesso parlamentar do fim de ano.
Sobre a estratégia do governo de apostar as fichas para derrubar o parecer do TCU no Congresso, a presidente da CMO deixa claro que a comissão tem baseado 90% das deliberações de contas de outros presidentes nos pareceres técnicos do TCU, que é o órgão consultivo do Congresso. Apesar de a palavra final ser prerrogativa do Congresso, Rose diz que o parecer do TCU deverá basear a decisão e será muito difícil derrubá-lo.
— Tendo a entender que a unanimidade na decisão do TCU construiu um parecer tecnicamente perfeito — disse Rose de Freitas.
Na reunião, levando em conta as providências burocráticas de reunião da Mesa Mista do Congresso, Renan disse que tão logo receba o parecer do TCU, ele irá despachar para a Comissão Mista de Orçamento, que tem 40 dias para indicar um relator e apresentar o relatório preliminar. Depois desse prazo de 15 dias para emendas e mais 15 dias para o relator dar o parecer sobre as emendas. Em seguida, vota-se na Comissão e depois no plenário do Congresso.
O TCU queria enviar o parecer ainda hoje para Renan, mas ele pediu para que não se fizesse nada açodado. A prerrogativa de indicar o relator na Comissão é de Rose de Freitas. Um dos nomes cotados é o da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).
— Vamos indicar o relator e apresentar o relatório preliminar bem antes dos 40 dias. O Renan tem muita responsabilidade e sabe da gravidade da situação, não vai segurar para mandar para a Comissão. E nós não vamos adiar prazos regimentais — disse Rose.
O senador José Serra (PSDB-SP), ao sair da reunião no gabinete de Renan, avaliou que o governo terá pouca força para derrubar o parecer do TCU, pois em uma semana após a reforma ministerial para fortalecer sua base, ao invés de aumentar seus votos, perdeu parte expressiva de apoio.
— Em menos de uma semana depois da reforma, o Picciani só lidera 1/3 da bancada e o blocão derreteu. Até o Jovair Arantes saiu da base. É incrível a capacidade da Dilma de transformar solução em problema. Ela tem uma atração fatal pelo erro — avaliou Serra.
Aos que querem usar o parecer do TCU para embasar um pedido de impeachment, Rose de Freitas disse que isso não é possível.
— O único instrumento legal para embasar o impeachment é a rejeição das contas da presidente, mas o parecer do TCU tem que ser aprovado antes pelo Congresso Nacional — diz a presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Mas líderes e parlamentares da oposição discordam.
— A decisão do TCU confirma o estelionato eleitoral. É uma decisão de grande relevância. Fica caracterizado o abuso de poder político e econômico, além do crime de responsabilidade. O Congresso Nacional falará pela Nação — diz o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
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