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POR CRISTIANE JUNGBLUT
Presidente do Senado disse que parecer do TCU será analisado pela CMO dentro dos prazos, que somam 62 dias na comissão
O senador Renan Calheiros encerra pela segunda vez sessão de votação dos vetos do governo - Michel Filho (07/10/2015) / Agência O Globo
BRASÍLIA - Ao comentar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que todo o julgamento, até mesmo o político, tem que cumprir regras e prazos. Ele disse que o parecer do TCU, ao chegar ao Congresso, cumprirá os prazos previstos no Regimento da Casa. Renan ressaltou que a palavra final é do Congresso e que apenas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) seriam 62 dias de discussão. Pela Constituição, o Congresso encerra os trabalhos do ano no dia 22 de dezembro, que é também o último dia para votação do Orçamento da União. O Congresso pode se autoconvocar, mas isso não tem ocorrido, com o retorno dos trabalhos apenas em fevereiro.
- Todo julgamento, inclusive o julgamento político, se submete a regras e a prazos. Não há como fazer diferente. O TCU aprovou ontem uma recomendação, um parecer prévio que será apreciado pelo Congresso na forma do Regimento. De modo que o Tribunal aprovou uma recomendação, um parecer prévio, e a palavra final será do Congresso - disse Renan.
Renan disse que não comentaria a previsão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que a discussão na CMO poderá se arrastar. Na prática, o Congresso não vota contas presidenciais desde 2002. Depois de passar pela CMO, que aprova um parecer sobre a decisão do TCU, o caso vai ao Plenário do Congresso.
Ele explicou que, na CMO, haveria 40 dias de análise do parecer, depois mais 15 dias de prazo para apresentação de emendas ao texto apresentadas pelos parlamentares e ainda mais sete dias para a votação do caso pela CMO. É o parecer da CMO que será votado pelo plenário do Congresso.
- Tão logo o parecer chegue ao Congresso, o mandarei à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ela vai ter prazos. Só depois voltará ao Congresso. O Regimento tem prazos e esses prazos serão cumpridos. Essa tramitação tem prazos na forma do Regimento, e é isso que tem que ser observado. Depois de recebida a recomendação, você despacha para a CMO. Lá, tem prazo de 40 dias a partir do recebimento na comissão, depois tem um prazo de 15 dias para apreciação de emendas e depois tem um prazo de sete dias para aprovação do parecer. Esses prazos, de uma forma ou de outra, terão que ser observados - disse Renan.
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