GESTÃO: Prefeitos temem efeito cascata de decisão do TCU

OGLOBO.COM.BR

POR FERNANDA KRAKOVICS

Frente Nacional de Prefeitos deve fechar posicionamento sobre nova CPMF

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcio Lacerda, ao centro, prefeito de Belo Horizonte - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda (PSB), afirmou nesta quinta-feira, que dirigentes municipais temem um efeito cascata depois que o Tribunal de Contas da União aprovou parecer pela rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

— Olho para o futuro e vejo que, provavelmente, a imensa maioria dos municípios terá problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal no final do próximo ano. Já há inclusive um movimento de prefeitos perguntando à Justiça: já que o governo federal não cumpre a sua responsabilidade de repasses, como o prefeito poderá fechar suas contas no próximo ano? — questionou o Lacerda, que é prefeito de Belo Horizonte.

Segundo o presidente da FNP, o principal problema dos municípios está na Saúde. Reunidos em Brasília nesta quinta-feira, prefeitos que integram a frente devem aprovar documento defendendo que os recursos da CPMF sejam destinados a essa área, e não à Previdência, como propôs o governo federal.

— Não estamos falando aqui de pedaladas (fiscais), estamos falando da dificuldade de pagar as contas e sem a possibilidade de fazer pedaladas. A grande questão é que déficits em pagamento de despesas da saúde vão se acumulando e pode se chegar a ter uma dívida na saúde no final de 2016. Se o governo federal não cumpre suas obrigações de repasse, como o município poderá ser responsabilizado por não pagar suas contas? — disse Lacerda.

Um dia depois de a presidente Dilma dizer que, apesar das dificuldades financeiras, já vê “luz no fim do túnel”, o presidente da FNP fez avaliação oposta:

— Nessa crise, nessa grave recessão que estamos enfrentando e que, infelizmente, ainda não se aponta uma luz no fim do túnel, somos nós prefeitos que estamos sentindo o peso da demanda da população por políticas públicas.