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POR VINICIUS SASSINE
Avaliação das contas de Dilma está marcada para quarta-feira. No caso Pasadena, tribunal rejeitou suspeição contra relator
O Presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz - Ailton de Freitas/21-01-2015 / Agência O Globo
BRASÍLIA — O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, disse nesta segunda-feira que não vê muita possibilidade de adiar o julgamento das contas da presidente Dilma Roussseff agendado para quarta-feira. Cedraz vai receber o ministro da Advocacia-geral da União, Luis Inácio Adams, hoje às 17h30. O governo vai protocolar uma arguição de suspeição do ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente, com a alegação de que Nardes foi parcial na condução do processo e liberou seu voto pela rejeição antes da análise das defesas da presidente.
Cedraz ainda vai analisar o pedido de suspeição do relator antes de tomar uma decisão. Mas pelo que foi divulgado até agora pelo governo, o presidente do TCU entende serem remotas as chances de adiamento.
Integrantes do TCU acreditam não existir elementos para adiar o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff, marcado para quarta-feira, em razão de um precedente: no julgamento sobre os prejuízos com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, um pedido de suspeição do relator - o então ministro José Jorge - foi decidido rapidamente em plenário e não resultou em adiamento da votação.
O pedido de suspeição se direciona ao presidente do tribunal, Aroldo Cedraz. O objetivo do governo é ganhar tempo e adiar o julgamento. A oposição planeja usar um parecer pela rejeição das contas para embasar pedido de impeachment de Dilma.
Em 23 de julho de 2014, o plenário do TCU apontou um prejuízo de US$ 792,3 milhões na compra da refinaria e responsabilizou 11 gestores e ex-gestores da Petrobras pelo mau negócio, determinando inclusive o bloqueio de bens dos responsáveis. Na sessão, o advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, pediu a suspeição do relator do processo.
Integrantes do TCU lembram que o então ministro José Jorge apresentou as explicações e disse não se considerar suspeito para atuar no julgamento, o que foi seguido pelos demais ministros em plenário. A discussão e a votação ocorreram em seguida.
Esse mesmo tipo de discussão pode ocorrer na quarta, por iniciativa do próprio relator das contas de Dilma, segundo fontes do TCU. O caso de Pasadena deve ser lembrado na sessão. O destino da arguição de suspeição, porém, ainda é uma incógnita. O documento só deve ser protocolado no fim da tarde desta segunda-feira.
A Advocacia Geral da União (AGU) vai direcionar o documento ao presidente do tribunal, a quem caberá decidir o que será feito com o pedido. Cedraz só vai se posicionar após analisar o documento da AGU. A ideia do governo é que a Corregedoria do TCU abra um processo para apurar a conduta de Nardes, que necessitará de instrução antes de ser decidido em plenário. Assim, o julgamento acabaria adiado até a conclusão dessa instrução.
Nardes vem evitando dar declarações sobre o assunto. No início da tarde desta segunda, limitou-se a dizer:
— As nações fracassam, quando as instituições deixam de cumprir seu papel.
No domingo, o governo anunciou que pedirá a troca do relator. No mesmo dia, ministro negou ter antecipado o voto:
— A matéria já está sendo discutida há muito tempo e já houve dois julgamentos, tanto o processo original das “pedaladas” fiscais quanto a primeira parte do processo das contas. Não antecipei o voto.
O parecer prévio distribuído pelo ministro Nardes recomenda a rejeição das contas. O documento foi encaminhado na noite de quinta-feira aos demais ministros que vão julgar o balanço de 2014. "As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso Nacional", diz o parecer.
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