DIREITO: Juiz remete investigações da Eletronuclear ao STF

OGLOBO.COM.BR

POR RENATO ONOFRE

Decisão sobre os rumos das investigações cabe, agora, ao ministro Teori Zavascki

O juiz Sérgio Moro em encontro com políticos e empresários, em São Paulo - Pedro Kirilos / Agência O Globo / Arquivo 24/09/2015

SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro remeteu, nesta segunda-feira, as investigações sobre o pagamento de propina desviadas em contratos da Eletronuclear ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse pode ser o segundo revés na Operação Lava-Jato desde que o Supremo determinou o fatiamento das investigações.

A decisão sobre os rumos das investigações cabe, agora, ao ministro Teori Zavascki que, na sexta-feira, pediu a suspensão das ações penais iniciadas em Curitiba sobre os desvios na construção da usina nuclear de Angra III em benefício a funcionários da estatal e agentes políticos do PMDB. O caso envolve a suposta participação do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que é citado como um dos beneficiários de cursos ilícitos para bancar sua campanha eleitoral.

Os casos envolvendo a Eletronuclear podem ter o mesmo destino de outra investigação iniciada na Lava-Jato: o “caso Consis” envolvendo a senadora Gleise Hoffmann (PT-PR). Ambos não estão relacionado à Petrobras.

Por decisão da Corte, o caso acabou sendo redistribuído. O ministro Dias Toffoli ficou com as investigações de agentes públicos com prerrogativa de foro e as investigações sobre os outros envolvidos foi encaminhada para a Justiça Federal em São Paulo, onde teriam ocorrido os crimes.

Entre os investigados nas ações envolvendo contratos da Eletronuclear estão o presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva, o presidente global da AG Energia, controlada pelo grupo Andrade Gutierrez, Flavio Barram e outros executivos da construtora.

De acordo com a denúncia do MPF, operadores desviavam recursos da estatal a partir de um contrato firmado com as construtoras Andrade Gutierrez e Engevix para obras na usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, 1% do valor do contrato seria destinado a propinas para dirigentes e agentes políticos.