Do POLÍTICA LIVRE
Foto: Divulgação
Ordem é contrário ao "turnão"
O Conselho Pleno da OAB da Bahia divulgou na tarde de quinta-feira (24) uma nota pública sobre a adoção do chamado “turnão”, o turno único de trabalho de sete horas ininterruptas, das 8h às 15h, nas unidades da Justiça de primeiro grau da Bahia. A mudança foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) na quarta-feira (23). Na nota, a OAB da Bahia reitera sua posição contrária ao turnão. “A Ordem ressalta que a recente decisão da Corte de adotar o turno único descumpre um acordo entre a OAB da Bahia e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), homologado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 3 de outubro de 2008″, diz a nota. A OAB da Bahia destaca ainda que está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), de relatoria do ministro Luiz Fux, que determinou que não pode haver alteração da situação atual nos diversos tribunais até a decisão final sobre a ação. Deste modo, a Ordem diz que não transigirá na defesa dos interesses da advocacia baiana e discutirá a adoção do ‘turnão’ em todas as instâncias possíveis, indo ao CNJ e ao STF.
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