Do JB.COM.BR
Em 2012, houve um aumento de 4,3% em relação a 2011, diz levantamento do CNJ
Brasília - O ano de 2012 começou com um estoque de 64 milhões de processos que, somados aos 28,2 milhões abertos no decorrer do mesmo ano, fez com que o Poder Judiciário alcançasse o patamar de 92,2 milhões de processos em tramitação, o que equivale a um aumento de 4,3% com relação a 2011, e de 10,6% no quadriênio.
O estoque de processos do Poder Judiciário aumenta gradativamente desde 2009, quando era de 83,4 milhões de processos, até atingir a tramitação de 92,2 milhões de processos em 2012, sendo que, destes, 28,2 milhões (31%) são casos novos e 64 milhões (69%) estavam pendentes de anos anteriores.
Estes dados, atualizados até o fim do ano passado, constam da pesquisa “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, divulgado nesta terça-feira (15/10) pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, na abertura do seminário “A administração da Justiça e a garantia de direitos”, em realização do Tribunal Superior do Trabalho.
Gargalo continua
O sumário e os gráficos do estudo “Justiça em Números”, de 73 páginas, mostram que, no último ano, houve crescimento do total de processos baixados (27,8 milhões ). No entanto, mais uma vez, o número de feitos baixados foi inferior ao de casos novos.
“Isso aponta para uma tendência de que o estoque aumente para o ano de 2013. Em termos relativos, os casos novos são os que mais cresceram, com aumento de 8,4% no ano, enquanto os baixados tiveram incremento de 7,5% e as sentenças em 4,7%. Um dos pontos principais desse cenário de crescimento gradual das demandas é a liquidação do estoque, visto que os tribunais sentenciaram e baixaram quantidade de processos em patamares inferiores ao ingresso de casos novos, sobretudo a partir de 2011”, ressalta o estudo.
Assim, “a principal questão que os dados revelam é que o ingresso de novas ações judiciais cresce mais significativamente (14,8%) do que a resolução desses processos, tanto em termos do quantitativo de processos baixados (10%) quanto de sentenças proferidas (4,7%)”. Ou seja, “além de um constante aumento do estoque, houve queda de 4,3 pontos percentuais no índice de baixados por caso novo ? que, desde 2011, tem registrado índice abaixo de 100% ? o que indica que os tribunais não estão conseguindo baixar nem mesmo o quantitativo de processos que ingressaram no Judiciário nesse período”.
Execução fiscal
Com relação aos dados gerais de litigiosidade, consta do relatório o seguinte: “O crescimento da demanda não tem possibilitado que os esforços para julgar e baixar processos sejam suficientes. Mais especificamente, ao se analisar o crescimento do quantitativo dos casos novos junto com os indicadores de magistrados e servidores, observa-se que a grande maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não consegue dar vazão aos processos em relação ao estoque existente.
A análise da série histórica traz à tona, novamente, o peso exercido pelos processos de execução fiscal, que representam 40% do estoque de processos pendentes e apenas 13% dos casos novos. A principal dificuldade consiste na redução do estoque dos processos de execução fiscal, visto que, mesmo com esforços empreendidos em 2011 e 2012 para aumentar o número de processos baixados, o quantitativo de processos em tramitação permanece subindo. A taxa de congestionamento na execução fiscal é de 89%, ou seja, de cada 100 processos em tramitação, 11 são baixados no decorrer do ano. Além disso, 8% dos processos de execução fiscal em tramitação foram sentenciados em 2012”.
Recursos financeiros
No capítulo referente aos recursos financeiros do Judiciário (o CNJ não inclui o Supremo Tribunal Federal) o total das despesas dos diversos tribunais e instâncias inferiores foi de R$ 57,2 bilhões, aproximadamente, conforme o “Justiça em Números” – o que equivaleu a um crescimento de 7,2% em relação a 20114. Tal despesa representa 1,3% do produto interno bruto (PIB) nacional; 3,2% do total gasto pela União, pelos estados e pelos municípios no ano de 2012; e R$ 300,48 por habitante. A despesa da Justiça Estadual é a maior de todas, até por que este ramo do Judiciário representa, aproximadamente, 55% de todo o gasto do Poder Judiciário. A segunda maior despesa é a da Justiça do Trabalho (21% do Poder Judiciário), seguida pela Justiça Federal (13% do total).
O relatório destaca que o aumento de 26% das despesas no quadriênio (2009-2012) está influenciado pela inclusão, no “Justiça em Números”, somente a partir de 2011, dos dados informados pelos tribunais superiores (Tribunal Superior Eleitora, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar), pela Justiça eleitoral e pela Justiça militar estadual.
Com relação às receitas, o Poder Judiciário arrecadou aproximadamente R$ 23,4 bilhões, o que equivale a 46,5% da despesa total, sendo que houve redução em relação ao ano de 2011, quando as receitas (R$ 24,7 bilhões) representaram 50,8% da despesa total.
Recursos Humanos
Ainda conforme o “Justiça em Números”, o Poder Judiciário conta com um corpo de 17.077 magistrados, dos quais 14.410 (84%) atuam na primeira instância (varas de primeiro grau mais juizados especiais). Os 2.379 restantes são desembargadores e os 82 ministros (integrante dos tribunais superiores).
Em relação à população, obteve-se a média de quase 9 magistrado por 100 mil habitantes. A relação média magistrados-habitantes nos países europeus é de 17,4 juízes/habitantes.
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