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Governo britânico terá sete dias para provar que documentos de brasileiro são ameaça à segurança nacional
Segundo liminar, inspeção de documentos só pode ser feita em caso de segurança, motivação já alegada pelo governo
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David Miranda, companheiro do jornalista Gleen Greenwald, que ficou retido no aeroporto de Londres - Guito Moreto/Agência O Globo
LONDRES — O brasileiro David Miranda conseguiu uma liminar impedindo que o governo e a polícia britânica “inspecionem, copiem ou compartilhem” dados apreendidos durante sua detenção no aeroporto de Heathrow, em Londres, no último domingo. A medida, no entanto, abre brechas para que o material seja examinado “por razões de segurança nacional”. Na prática, a exceção indica que a polícia poderá continuar grande parte da investigação que Miranda pretendia impedir. De acordo com a advogada de Miranda, o governo agora tem sete dias para provar que tem há uma genuína ameaça à segurança. O jovem de 28 anos é companheiro de Glenn Grenwald, jornalista americano que revelou informações confidenciais da Agência de Segurança Nacional americana (NSA).
A ação - que passa a valer no dia 30 deste mês - impede que as autoridades inspecionem ou compartilhem dados, internamente ou a qualquer governo ou agência estrangeira, a menos que seja com a finalidade de garantir a segurança nacional. Durante a audiência na Alta Corte de Londres, no entanto, o procurador da polícia Jonathan Laidlaw afirmou que os documentos já analisados são prejudiciais para a segurança pública. Os policiais já estão examinando dezenas de milhares de páginas do material digital de Miranda.
- O que foi inspecionado contém, em vista da polícia, material sensível cuja divulgação seria altamente prejudicial para a segurança pública e, portanto, a polícia iniciou uma investigação criminal - disse Laidlaw.
Os advogados de Miranda pediram a proibição de inspeção dos documentos “até que a legalidade da apreensão seja determinada pelo tribunal”. Eles também queriam uma revisão judicial, argumentando que a detenção violou “seus direitos humanos”.
O brasileiro contou que teve um celular, um computador, um PlayStation Vita, um aparelho de wi-fi, dois relógios e um barbeador elétrico apreendidos, além de pen drives com informações enviadas ao jornalista Glenn Greenwald pela documentarista Laura Poitras (que também esteve com o ex-agente da CIA Edward Snowden).
Para Greenwald, a informação contida nos pen drives dificilmente será acessada (“É muita criptografia”). Já Miranda diz que a apreensão de seus bens só comprova os abusos de poder que o parceiro denunciou. Ele afirma desconhecer o conteúdo dos arquivos que foram retidos pela polícia britânica.
Em meio às críticas da imprensa e da oposição à detenção do brasileiro, o governo britânico tentou justificar na quarta-feira a decisão de forçar o jornal a destruir arquivos vazados pelo americano Edward Snowden. O vice-premier Nick Clegg afirmou que os documentos poderiam causar uma “séria ameaça à segurança nacional” se caíssem em “mãos erradas”.
Também nesta quarta-feira, o ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota descartou qualquer retaliação ao Reino Unido pelo incidente com Miranda, mas disse esperar que Londres devolva os equipamentos.
As autoridades britânicas defenderam a ação que levou a polícia a deter e interrogar o jovem por quase nove horas (onze horas, segundo o brasileiro) quando ele voltava de uma viagem de Berlim, com escala no país. Enquanto a Scotland Yard garante que a ação ocorreu dentro da lei e que os oficiais permitiram acesso a um representante legal para Miranda, o Ministério do Interior britânico dá a entender que ele carregava “informações roubadas altamente sensíveis” que poderiam ser usadas por terroristas; daí a iniciativa de interceptá-lo.
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