Os deputados federais Miro Teixeira (PDT-RJ) e André Figueiredo (PDT-CE) formularam uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da qual questionam algumas possibilidades de coligações a serem formadas para eleger parlamentares, governadores e presidente da República.
Confira, a seguir, as questões apresentadas na consulta:
1. É possível a celebração de coligação proporcional para o cargo de Deputado Estadual/Distrital, com partidos que tenham candidatos distintos a Governador?
2. É possível a celebração de coligação proporcional para o cargo de Deputado Federal, com partidos que tenham candidatos distintos a Governador?
3. É possível a partidos que integram coligação para Governador, apresentar juntos ou separadamente, uma segunda candidatura às vaga(s) ao Senado?
4. É possível a celebração de coligação proporcional para o cargo de Deputado Estadual/Distrital, com partidos que tenham candidatos distintos a Presidente da República?
5. É possível a celebração de coligação proporcional para o cargo de Deputado Federal, com partidos que tenham candidatos distintos a Presidente da República?
6. É possível a celebração de coligação ao cargo de Governador, com partidos que tenham candidatos distintos a Presidente da República?
O relator é o ministro Castro Meira.
Processo relacionado: Cta 34773
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