De OGLOBO.COM.BR
ALESSANDRA DUARTE
MD pede à Comissão de Ética Pública análise da conduta de Crivella
Crivella entrega casa do Cimento Social em Nova Iguaçu, em 2012 - Reprodução
RIO - Em mais da metade dos estados do país, os superintendentes federais de Pesca e Aquicultura são filiados ao PRB, partido do ministro Marcelo Crivella. A superintendência é a representação do Ministério da Pesca nos estados. Levantamento do GLOBO na relação de filiados do partido por estado, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou que os nomes dos superintendentes da Pesca estão entre os filiados ao PRB em 16 estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Rio Grande do Sul. Em um dos casos, o Pará, a filiação ocorreu menos de um mês depois de a pessoa ter sido nomeada superintendente.
Ontem, o líder do Mobilização Democrática (MD) na Câmara, Rubens Bueno, entrou com representação na Comissão de Ética Pública, da Presidência da República, com pedido para que a comissão analise a conduta do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, após reportagem do GLOBO mostrar que líderes sindicais do setor da pesca passaram a se filiar ao PRB depois que Crivella assumiu a pasta. O presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), entidade que passou a realizar o recadastramento dos pescadores no Registro Geral da Pesca, necessário para o pescador receber o Bolsa Pesca, virou presidente do PRB do Rio Grande do Norte Bueno também questionou o fato de o ministro ter entregado casas de seu projeto Cimento Social em dia útil.
No Acre, em Alagoas, na Bahia, no Ceará, no Maranhão, no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso, na Paraíba, em Pernambuco, no Piauí, no Paraná e no Rio Grande do Sul, os hoje superintendentes já eram filiados ao PRB antes de Crivella assumir o ministério.
No caso do Pará — estado que mais recebe recursos do Bolsa Pesca, o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais na época de procriação de certas espécies, quando o pescador fica impedido de pescar —, Nádia Hellen Gaia de Almeida se filiou ao PRB, segundo o TSE, em 21 de fevereiro de 2013. Menos de um mês antes, em 6 de fevereiro de 2013, foi nomeada superintendente, cargo DAS, com remuneração bruta de R$ 7.372,22 por mês.
Outro filiado ao PRB após Crivella assumir a Pesca foi o próprio presidente da CNPA, Abraão Lincoln, que no dia 20 de abril deste ano tomou posse como presidente do PRB-RN, em evento com a presença do ministro. Lincoln se filiou ao partido em 14 de maio de 2012, e se tornou superintendente cerca de um mês depois, em junho. Lincoln também recebe, como remuneração bruta, R$ 7.372,22 por mês.
Filiações sub judice
Em Goiás e Roraima, os processos de filiação estão sub judice, mas as pessoas podem ser consideradas filiadas enquanto o processo não for resolvido, segundo o TSE. O tribunal informou que a filiação fica sub judice quando há um pedido de cancelamento ou por parte do próprio filiado ou por parte da Justiça.
Perguntado se Crivella se manifestaria sobre o fato de os superintendentes da Pesca serem filiados ao PRB em 16 estados, o Ministério da Pesca afirmou, por sua assessoria: “O ministro disse que essa situação é natural. Segundo ele, quando um partido é escolhido para administrar um ministério sempre procura entre seus quadros os melhores profissionais. Para ele, isso é que é importante — que sejam todos competentes no desempenho das funções públicas”. No Pará, porém, a filiação ocorreu após a pessoa ter se tornado superintendente, logo, a escolha não foi entre os quadros do partido.
Segundo a pasta, Crivella “lembrou que outros ministérios e governos têm 100% dos cargos ocupados pelo partido escolhido, o que não é o caso do PRB na Pesca. O ministério tem quadros dos mais diversos partidos da base”.
O presidente do Conselho de Ética do PRB, George Hilton, líder do partido na Câmara, disse que não vê problema ético no fato de 16 superintendentes serem filiados ao PRB, mesmo quando a filiação ocorreu depois:
— É razoável que um partido que indicou o titular de uma pasta indique alguns cargos dela. Mas a filiação não foi exigência para ser superintendente. Se as pessoas se filiaram, é porque se encantaram com as propostas do partido. O que se quer do superintendente é capacidade. Não vejo impedimento ético; se houver desvio de função, o partido não vai tolerar. O partido busca gente que possa compor sua chave de deputados — disse Hilton, citando Lincoln, que seria “pré-candidato a deputado”.
No pedido à Comissão de Ética da Presidência, que cita a reportagem do GLOBO, Rubens Bueno (MD-PR) afirma que “há suspeita de utilização do cargo do ministro para vitaminar seu partido”.
— A máquina está sendo usada para fazer crescer o partido, cooptando lideranças da pesca que ou têm potencial de votos, ou influência sobre potenciais candidatos — disse Bueno.
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