Do MIGALHAS
A imprensa está deslumbrada com o STF e, assim como boa parte da população, descrente no Legislativo. Nesse contexto, a mídia não tem dúvida em apoiar o Judiciário nos sucessivos "embates" que os dois poderes vêm travando. Foi assim que a PEC 33 (clique aqui) foi previamente taxada de inconstitucional, antes mesmo do início dos debates, por pretensamente ferir a separação de poderes. Por outro lado, a liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes, impedindo o prosseguimento de discussões no Senado acerca de um PL (clique aqui), não foi percebida como desequilíbrio da mesma balança. Decisão em sentido contrário, em processos análogos, proferida na última semana pelo ministro Toffoli (clique aqui), traz à tona conversa oportuna, iniciada pelos iluministas e retomada, dentre outros, pelos professores Virgílio Afonso da Silva e Gilberto Bercovici em artigos recentes na imprensa. A fórmula esquemática conhecida como "separação dos poderes" não nasceu porque um dos poderes é melhor ou mais virtuoso do que os demais. Nasceu, ao contrário, porque os três, sem exceção, estão igualmente sujeitos à "tentação do arbítrio". É por isso que democracia - que não é estanque, mas feita dia a dia, no conflito - depende de nossa atenta vigília.
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