Benefício não vale para quem saiu através da Base Naval de Guantánamo
HAVANA - O governo de Cuba anunciou nesta quarta-feira novas medidas migratórias que reduzem as restrições ao regresso de cubanos que fugiram da ilha nos anos 90 e que já estão fora há mais de oito anos. Elas incluem medidas especiais para atletas e médicos que abandonaram missões no exterior, assim como para pessoas que deixaram o país com menos de 16 anos ou que aleguem razões humanitárias. A medida se segue à flexibilização da política de visto para deixar os cubanos deixarem Cuba e, assim como esta, entra em vigor em 14 de janeiro.
- Vamos normalizar a entrada temporária no país dos cidadãos que emigraram ilegalmente após os acordos migratórios de 1994 com os Estados Unidos - anunciou o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta, em entrevista à TV estatal, acrescentando que os emigrantes não poderão ficar na ilha por tempo indeterminado.
Acosta apresentou as novas medidas como ações adicionais ao decreto-lei sobre a reforma migratória. De forma mais ampla, ela se aplica para quem deixou o país após 1994 e desde que já está fora há pelo menos oito anos. No caso de atletas e médicos, o período vai de 1990 a 2004.
Também são ampliadas as causas de repatriação de para aqueles que deixaram o país com menos de 16 anos e para os que desejam regressar por razões humanitárias. Para os que eram menores de idade quando saíram de Cuba não é necessário respeitar o período de oito anos longe da ilha. A medida entra em vigor junto com a flexibiliazção de vistos, em janeiro de 2013.
O secretário destacou que a medida não se aplica a quem saiu através da ilegal Base Naval de Guantánamo, por razões de defesa e segurança nacional. Acosta também anunciou o favorecimento de visitas dos que saíram do país de forma ilegal e que pretendem retornar por razões humanitárias, para ajudar parentes incapazes em Cuba ou outros motivos fundamentados. Segundo ele, 400 mil cubanos que vivem no exterior visitaram Cuba no ano passado, a maioria vindo dos EUA.
- As medidas foram adotadas por decisão soberana do Estado cubano, e não respondem a pressões ou imposições de ninguém. Cuba não busca com elas um certificado de boa conduta - declarou Acosta.
Ao menos dois milhões de cubanos emigraram para 150 países desde 1959, quando Fidel Castro chegou ao poder, a grande maioria vive nos Estados Unidos.
No dia último dia 16, o governo de Raúl Castro anunciou a flexibilização das barreiras de migração impostas pelo regime comunista desde a Revolução Cubana. A partir do dia 14 de janeiro próximo, Havana deixará de exigir visto de saída dos cubanos, que só precisarão do passaporte válido e de um visto do país de destino para viajar. A medida, no entanto, não será estendida a todos: profissionais considerados vitais para o regime, como médicos e atletas, ainda precisarão do visto de saída, também conhecido como “carta branca”, assim como cubanos com pendências jurídicas (ou seja, a maioria dos dissidentes).
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