segunda-feira, 22 de outubro de 2012

DIREITO: TSE - Faltam 6 dias: voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos

Faltam seis dias para o segundo turno das Eleições 2012, que ocorrerá em 50 cidades. O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.
Os eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas por três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição) podem ter o título cancelado. Sem o documento, o eleitor fica impedido, por exemplo, de contrair empréstimos em instituições financeiras governamentais; tirar passaporte e tomar posse em cargo público, caso seja aprovado em concurso. 

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