segunda-feira, 22 de outubro de 2012

COMENTÁRIO: Condenação do sistema

Por JOÃO BOSCO RABELLO - O Estado de S.Paulo


Efeito colateral
Efeito colateral da exposição positiva gerada pelas vitórias do PSB em Belo Horizonte e Recife, o PSDB desdenha nos bastidores a possibilidade do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, antecipar para 2014 seu projeto presidencial. Lideranças tucanas não veem no rival e potencial aliado, ao mesmo tempo, uma ameaça. O argumento é que apesar do crescimento do PSB no pleito municipal, só dois Estados nordestinos dariam sustentação a Campos: Pernambuco e o Ceará, este último se Cid e Ciro Gomes marcharem com ele. Atribuem a vitória em Belo Horizonte a Aécio Neves e afirmam que lhe faltam palanques no Sul e no Sudeste para uma campanha presidencial.

Maniqueísmo
Não obstante as alianças no 2.º turno em Campinas, Fortaleza, Manaus e Uberaba, e a vitoriosa em Minas, tucanos estão irritados com o vice do PSB, Roberto Amaral, para quem uma aliança com Aécio seria ir para a direita. Aécio reagiu: "Essa coisa de direita e esquerda é um discurso ultrapassado e maniqueísta".

A conta
O PMDB não acredita no estímulo - e muito menos no apoio - do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a uma eventual candidatura do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) à presidência da Câmara, em oposição a Henrique Alves (PMDB-RN). Lembram que o presidente do PSB tem uma dívida de gratidão com o PMDB, que apoiou a indicação da mãe de Campos, a ex-deputada Ana Arraes (PSB-PE), para o Tribunal de Contas da União (TCU). Agora o PMDB vai cobrar a fatura.

Melhor, logo...
Líderes partidários apressam ida ao STF para obter prazo de correção das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que o tribunal considerou inconstitucionais. Querem pegar Ayres Britto na Presidência, por temerem um não do sucessor Joaquim Barbosa.
Embora não se deva perder de vista seu efeito objetivo de sustar o financiamento de um projeto hegemônico de poder com dinheiro público, seria reducionista limitar o sentido histórico do julgamento do mensalão a essa consequência mais visível de desmontar o esquema de compra de apoio político construído no governo do ex-presidente Lula.
Alvo da hora, o PT amarga a corrosão de sua imagem de partido originalmente avesso a alianças com a velha política (caminho repetido pelo PSOL), indiferente ao fato de que o calvário de seus dirigentes tem origem na adoção das práticas que condenava - do caixa 2 que "todos fazem" aos "300 picaretas" do Congresso que denunciou para depois comprar.
A amplitude do esquema criminoso na estrutura dos poderes Legislativo e Executivo explica a estrondosa repercussão do caso, considerada injusta pelo partido. Mas registrados o ineditismo e a gravidade de sua dimensão, a imensa ferida aberta pelo julgamento contagia todo o espectro partidário.
O recado do Supremo Tribunal Federal, explicitado em alguns votos históricos, como os dos ministros Celso de Mello e Carmem Lúcia, é de intolerância com os modos e costumes arraigados no sistema político a cuja reforma se mantêm refratários seus atores, esquecendo que a condenação pelo Judiciário é avalizada pela sociedade e, agora, firmou jurisprudência.
Está em xeque o Congresso Nacional, cuja omissão diante das questões nacionais mais importantes transfere para o STF o ônus legislativo e, há algum tempo, o julgamento de seus pares, só punidos pela corporação. Quando a pressão externa torna mais caro mantê-los.

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