terça-feira, 23 de outubro de 2012

DIREITO: STF - Voto do ministro Celso de Mello na sessão plenária desta segunda-feira (22)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou trechos de seu voto proferido na sessão plenária desta segunda-feira (22). Para o decano do STF, ficou inteiramente comprovada a acusação feita pelo Ministério Público Federal contra 11 réus no item II da Ação Penal (AP) 470, que trata do crime de formação de quadrilha (previsto no artigo 288 do Código Penal).

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